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Audiências Públicas PDF Imprimir
Qui, 04 de Outubro de 2012 08:29

Veja as audiências públicas da Arce: 

As audiências públicas da Arce são instrumentos essenciais de participação, controle social e legitimação das decisões regulatórias da Agência. Ocorrem previamente à aprovação de resoluções e de outros atos de caráter normativo que afetem interesses das entidades reguladas e dos consumidores e usuários dos serviços públicos. As audiências públicas são realizadas sempre mediante intercâmbio documental, podendo acontecer, concomitantemente, na forma presencial, através de reuniões públicas. As reuniões públicas ocorrem em sessões solenes e ao vivo, com acesso livre e gratuito, precedente à formação de juízo e tomada de decisão sobre matéria considerada relevante.

São objetivos das audiências públicas:

I - recolher subsídios e informações para o processo decisório;

II - propiciar às entidades reguladas e aos usuários e consumidores a possibilidade de encaminhamento de seus pleitos, informações, opiniões e sugestões;

III - identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto de audiência pública;

IV - dar publicidade, legitimidade e transparência à ação regulatória da Arce;

V - promover a troca de informações entre todos os interessados;

VI - analisar e aferir, de forma ampla e democrática, as contribuições fornecidas pelos manifestantes.

 

 

Última atualização em Qua, 31 de Agosto de 2016 10:18
 

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