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Convênio de cooperação técnica e intercâmbio de informações que entre si celebram o Ministério Público do Estado do Ceará e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), a fim de viabilizar a fiscalização do Ministério Público nos municípios do Estado do Ceará em relação aos serviços públicos regulados pela Arce.

 

Primeiro termo aditivo ao Convênio 05/2011, firmado entre a Compahia Cearense de Transportes Metropolitanos - Metrofor e, do outro lado, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - Arce.

Convênio que entre si celebram a Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará – Seinfra, o Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes – Dert, o Departamento Estadual de Trânsito – Detran e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, para os fins nele indicados.

Termo de convênio que entre si celebram o Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente do Estado do Ceará - Conpam e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Ceará - Arce, objetivando a colaboração mútua em áreas de cooperação técnica, didática e científica relacionadas ao setor de saneamento básico.

Convênio que entre si celebram a Compahia Cearense de Transportes Metropolitanos - Metrofor e do outro lado a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - Arce, para os fins que se declaram.

Termo de convênio que entre si celebram a Associação de Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará - Aprece, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Ceará - Arce e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece, objetivando a colaboração mútua em áreas de cooperação técnica relacionada ao setor de saneamento básico.

Convênio de cooperação que entre si celebram a União e o Estado do Ceará, com o objetivo de delegar competências para a execução de atividades descentralizadas em regime de gestão associada de serviços públicos.

 

Termo de convênio que entre si celebram o Ministério Público do Estado do Ceará e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - Arce, objetivando a colaboração mútua em áreas de cooperação técnica, didática e científica relacionadas ao setor de saneamento básico. 

 

Convênio de cooperação que entre si celebram a Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce visando a  descentralização de atividades complementares vinculadas às atribuições da Aneel.

Primeiro termo aditivo ao convênio Arce n.º 01/2004, firmado entre o Município de Juazeiro do Norte e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - Arce.

Segundo termo aditivo ao Convênio n° 20/2001, firmado entre a Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará - Seinfra, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - Arce e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará -  Cagece.

Convênio nº 01/Arce/Detran/Seinfra/2008 que entre si celebram a a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - Arce, o Departamento de Estadual Trânsito - Detran e a Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará - Seinfra, para os fins nele indicados. 

Terceiro termo aditivo ao convênio n° 01/2002, que entre si celebram a Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará – Seinfra, o Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes – Dert, o Departamento Estadual de Trânsito – Detran e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, para os fins nele indicados.

Primeiro termo aditivo ao Convênio n° 20/2001, firmado entre a Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará - Seinfra, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - Arce e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará -  Cagece.

Segundo termo aditivo ao convênio n° 01/2002, que entre si celebram a Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará – Seinfra, o Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes – Dert, o Departamento Estadual de Trânsito – Detran e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, para os fins nele indicados.

Convênio de cooperação que entre si celebram a Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce visando a  descentralização de atividades complementares vinculadas às atribuições da Aneel.

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