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Procuradoria Jurídica PDF Imprimir
Qua, 26 de Setembro de 2012 14:50

Órgão de representação e assessoria jurídica da Arce, sendo coordenada por um Procurador-Chefe. A Procuradoria Jurídica deverá representar ao Ministério Público para início da ação pública de interesse da Agência, além de representar ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), quando constatadas irregularidades do interesse deste.

Telefone: 85 3101.1041;  Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Procurador-Chefe
 
Ivo César Barreto de Carvalho -  Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.  
Graduação em Direito (UFC); Especialização em Direito Contratual (PUC); Especialização em Direito Tributário (PUC); Mestrado em Direito (UFC); Doutor em Direito (UFC)
 
Procuradores
 
Gislene Rocha de Lima -  Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.  
Graduação em Direito (UFC); Graduação em Engenharia Mecânica (UFC); Especialização em Administração Pública (FIC); Mestrado em Direito Constitucional (UNIFOR)
 
Liliane Sonsol Gondim - Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.  
- Graduação em Direito (UNIFOR); Especialização em Direito Ambiental (UNIFOR); Mestrado em Direito (UFC)
 
Marcelo Capistrano Cavalcante - Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.  
Graduação em Direito (UFC); Especialização em Direito Administrativo (LFG); Mestrando em Ordem e Direito Constitucional (UFC)

Analista de Regulação

Alisson José Maia Melo - Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.  
- Graduação em Direito (UFC); Especialização em Direito Tributário (FA7); Mestrado em Direito (UFC); Doutor em Direito (UFC)
 
Última atualização em Qua, 21 de Dezembro de 2016 10:44
 

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