TÉCNICOS DA ARCE FISCALIZARÃO USINAS EÓLICAS

11 de outubro de 2012 - 18:29

Durante os meses de novembro e dezembro, serão realizadas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, fiscalizações nas usinas eólicas Icaraí I (27,3 MW) e Icaraí II (37,8 MW), localizadas no município de Amontada; Colônia (18,9 MW), Taíba Águia (23,1 MW) e Taíba Andorinha (14,7 MW), em São Gonçalo do Amarante; Icaraí (16,8 MW), em Amontada; e Embuaca (27,3 MW), Faísa I (29,4 MW), Faísa II (27,3 MW), Faísa III (25,2 MW), Faísa IV (25,2 MW) e Faísa V (27,4 MW), que ficam no município de Trairí. O objetivo das fiscalizações é verificar o andamento das obras e se estão em conformidade com os cronogramas estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, observando e analisando as razões dos eventuais atrasos.

As referidas usinas são vencedoras do Leilão de Energia de Reserva no 03/2009, realizado em dezembro de 2009 pela Aneel, por delegação do Ministério de Minas e Energia. Todas firmaram contratos que previam a operação comercial a partir de 1o de julho de 2012. Segundo Dickson Araújo, integrante da Coordenadoria de Energia da Arce, “devido aos atrasos na conclusão das obras de conexão das Subestações Acaraú II e Pecém II, sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, e Transmissora Delmiro Gouveia – TDG, respectivamente, os empreendedores solicitaram à Aneel alterações em seus cronogramas de implantação, postergando a previsão de operação comercial para o ano de 2013, logo que as instalações de transmissão estiverem prontas”. A Arce tem acompanhado os pedidos de alteração dos cronogramas das usinas em questão e fiscalizado o andamento de todas as obras que se encontram nessa situação, no Estado do Ceará

Serviço:

O site oficial da Aneel (http://www.aneel.gov.br/aplicacoes/noticias/Output_Noticias.cfm?Identidade=6044&id_area=90) informa que:

A Aneel autorizou o ajuizamento de demanda por parte de sua Procuradoria para reparar lesão sofrida pelos consumidores em razão do atraso da entrada em operação comercial das Instalações de Transmissão de Interesse Exclusivo de Centrais de Geração para Conexão Compartilhada (ICG). A decisão ocorreu em reunião pública da diretoria realizada hoje (18/9).

A demora na entrada em operação comercial das instalações de transmissão impede o escoamento da energia produzida pelas usinas. Além disso, o atraso na transmissão e a receita fixa recebida pelos geradores de energia representam dano aos consumidores que pagam a referida receita.

Segundo a área técnica da Aneel, o atraso das ICGs Acaraú II, Igaporã e João Câmara, todas de responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica (Chesf), representa um ônus aos consumidores de energia de reserva de mais de R$ 370 milhões.

Diante disso, a Agência irá ingressar em juízo contras as concessionárias Chesf e Transmissora Delmiro Gouveia S/A para obter o ressarcimento por perdas e danos causados aos consumidores, repassando as indenizações à Conta de Energia de Reserva (Coner).

11.10.2012

Assessoria de Imprensa – ARCE
Angélica Martins
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