Projetos do Banco Mundial

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Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará (PSHG)

 

O Estado do Ceará contratou em 30/12/2019 uma operação de Financiamento de Projeto de Investimento (Investment Project Financing – IPF) com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD (Banco Mundial), no valor de US$ 174,85 milhões, sendo US$ 139,88 milhões financiados pelo Banco e US$ 34,97 milhões pelo Estado do Ceará para apoiar o Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará.

 

O objetivo do Projeto é fortalecer a capacidade de gestão de recursos hídricos no Estado, melhorar a confiabilidade, a eficiência operacional dos serviços de água em municípios selecionados e na cidade de Fortaleza.

 

O Projeto incluirá três Componentes principais e um Componente Contingencial de Resposta a Emergências (CERC), para apoiar o Estado no caso de impactos negativos sobre os sistemas hídricos causados por emergências associadas a desastres naturais durante a implementação. As atividades do Projeto compreendem um conjunto de intervenções em três áreas principais: gestão de recursos hídricos, prestação de serviços de abastecimento de água e governança. Cada componente incluirá atividades relacionadas a uma dessas áreas e será implementado por diferentes instituições, com base nas suas competências.

 

Componente 1: Aumento da Segurança Hídrica (US$ 149,93 milhões, sendo US$ 34,97 milhões de recursos de contrapartida). Este componente visa aumentar a segurança hídrica através de uma melhor gestão dos recursos hídricos, infraestrutura de água expandida e investimentos específicos para garantir a segurança das barragens relacionadas ao Projeto. As atividades do projeto sob este Componente foram divididas em dois subcomponentes:

 

 

Subcomponente 1.1: Gestão Integrada de Recursos Hídricos (US$ 10,82 milhões). Este subcomponente buscará melhorar a gestão dos recursos hídricos do Estado e aumentar sua resiliência às secas, fortalecendo a capacidade técnica das principais agências estaduais envolvidas na gestão de recursos hídricos.

 

 

Subcomponente 1.2: Infraestrutura de Água (US$ 139,11 milhões). Este subcomponente apoiará a construção do Sistema Adutor Banabuiú – Sertão Central para fornecer água tratada do reservatório do Açude Banabuiú a nove municípios e áreas rurais selecionadas na bacia do rio Banabuiú, através da construção de uma rede de dutos de aproximadamente 670 km e uma estação de tratamento próxima à fonte. Isso beneficiará cerca de 120.000 pessoas.

 

Componente 2: Melhoria da Eficiência dos Serviços Hídricos (US$ 15,95 milhões). Este componente buscará melhorar a eficiência do serviço de abastecimento de água na cidade de Fortaleza e a eficiência operacional da CAGECE.

 

Componente 3: Fortalecimento da Gestão do Setor Público (US$ 8,62 milhões). Este componente contribuirá para melhorar a governança do setor público, particularmente no setor de recursos hídricos, apoiando um conjunto de atividades destinadas a incorporar o uso de evidências no planejamento e na tomada de decisões, melhorando a prestação de serviços e a gestão dos recursos hídricos do Estado, bem como aumentando a responsabilidade. Uma melhor governança da água – baseada em dados históricos, modelos hidrológicos e econômicos e previsões de variáveis-chave do clima – contribuirá indiretamente para uma maior oferta de água e uso e alocação mais eficientes, contribuindo para a resiliência do setor de água às secas.

Componente 4:  Componente Contingencial de Resposta a Emergências (CERC) – US$ ZERO. Este componente tem como objetivo apoiar o Estado do Ceará em eventuais emergências associadas a desastres naturais que afetem os sistemas de água.

 

 

Financiamento de Projetos da Agência Reguladora do Ceará

 

 

O Banco Mundial, por meio do Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará (PSHG), fará investimento para modernização da gestão e da atividade regulatória da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce). A Agência Cearense, no papel de reguladora e fiscalizadora dos serviços de saneamento básico do Estado, possui três projetos aprovados no PSHG, os quais destinam-se a três diferentes áreas: controle patrimonial, saneamento básico e gestão. No caso desse último, será necessária a contratação de consultoria, cujo foco será a atualização da estrutura organizacional e gerenciamento por processos, além da revisão da estratégia organizacional e da agenda regulatória.

 

Os trabalhos do Banco Mundial têm o objetivo de aprimorar da governança dos recursos hídricos, assim como a infraestrutura hídrica e a eficiência do saneamento, de modo a capacitar o Ceará a enfrentar o problema das recorrentes secas, visando, sobretudo, garantir a sustentabilidade hídrica do Estado e, consequentemente, criando condições para o desenvolvimento sustentável através do fortalecimento intersetorial das agências participantes do projeto. Assim, espera-se que, além da própria Arce e seus servidores/colaboradores, os resultados beneficiem todo o Estado.

 

A empresa que trabalhará no processo de modernização da gestão da Arce seguirá duas etapas, sendo a primeira delas a de “Gestão por Processos e Estrutura Organizacional”. Nesse primeiro momento, oito produtos deverão ser entregues pela empresa contratada, que são: Relatório Diagnóstico da Situação Atual da Agência; Manual de Processos Organizacionais; Atualização da Estrutura Organizacional; Planejamento e Modelagem da Força de Trabalho; Mapeamento de Competências Gerais, Gerenciais e Setoriais; Proposta Modelo de Gestão de Pessoas; Modelo de Gestão do Desempenho; Treinamentos e Capacitações; Minutas de Normativos; Relatório e Plano de Implementação.

 

A segunda etapa do processo de modernização, que será a de “Estratégia Organizacional e Planejamento da Atividade Regulatória”, contemplará a entrega de outros seis produtos, sendo eles: Elaboração do Plano Estratégico Quinquenal; Modelo de Gestão da Estratégia; Revisão da Metodologia de Planejamento Tático Operacional; Agenda Regulatória Quinquenal; Minutas de Normativos; e Relatório e Plano de Implementação.

 

Comitê Intersetorial de Segurança Hídrica e Governança

 

É um comitê intersetorial composto por representantes das setoriais envolvidas no Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Ceará, cujo objetivo é o acompanhamento e monitoramento periódico da execução dos Indicadores, Projetos e Ações, atuando ao longo de toda duração do Projeto de modo a assegurar que as metas acordadas com o Banco Mundial sejam cumpridas, os desembolsos sejam efetivados e os resultados alcançados.

 

Representantes da Arce: 

 

Titular: Danielle Silva Pinto

Assessora de Desenvolvimento Institucional

Contato: 3194-5611

E-mail: danielle.pinto@arce.ce.gov.br

_________________________________________________

 

Suplente: Alexandre Caetano da Silva

Analista de Regulação

Contato: 3194-5647

E-mail: alexandre.caetano@arce.ce.gov.br

 

Processo Seletivo

 

Poderão concorrer ao processo de licitação as consultorias qualificadas elegíveis, de acordo com os requisitos especificados no termo de referência de contração, disponível no site da Arce. Os interessados deverão apresentar portfólios demonstrando que possuem as qualificações requeridas e experiência em serviços de consultoria similares e compatíveis com o objeto da contratação. Importante informar que as consultorias poderão associar-se com outras empresas, sob a forma de consórcio, a fim de melhorarem suas qualificações, contanto que indiquem a empresa líder.

As manifestações de interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL-04 da Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE-Ce) e entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX, para o endereço adiante indicado, ou ainda enviadas para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, nos formatos: odt, doc, pdf, xls, dwg ou jpg, no tamanho máximo de 6MB, até às 16h do dia 11 de fevereiro de 2021.

Informações adicionais poderão ser obtidas na CEL-04, das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda à sexta-feira, por meio do telefone (85) 3459.6379, ou pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br. A manifestação de interesse e o Termo de Referência encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.seplag.ce.gov.br/consultalicitações, através do link: https://s2gpr.sefaz.ce.gov.br/licita-web/paginas/licita/PublicacaoList.seam.

Ou, se preferir, poderá acessá-los, logo abaixo:

 

 

Endereço da CEL-04:

Central de Licitações do Estado do Ceará – Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04

Centro Administrativo Bárbara de Alencar – Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – CEP Nº 60.811-520 – Bairro Edson Queiroz – Fortaleza – Ceará

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20210001/CEL04/ARCE/CE

 

 

 

 

 

 

 

Controle Patrimonial

 

No papel de reguladora e fiscalizadora dos serviços de saneamento básico, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) possui, no momento, três importantes estudos aprovados no Projeto de à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará (PSHG). Os estudos englobam as áreas de controle patrimonial, saneamento básico e gestão. Os trabalhos tiveram início com a contração de consultoria para modernizar a gestão da Agência que, nesse sentido, conta com investimentos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD (Banco Mundial). Com os recursos destinados, nova consultoria será contratada, visando a elaboração de manual relativo ao patrimônio, proposição de critérios e procedimentos para a identificação de ativos regulatórios das concessionárias.

 

Durante a elaboração dos estudos, a empresa que for contratada deverá seguir três etapas: a primeira delas trata da definição de metodologia ou modelo para o registro e controle do ativo, referente a móveis e utensílios, máquinas e equipamentos, prédios e demais itens utilizados pelas concessionárias de serviços públicos de gás canalizado, de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Essa etapa já se configura como um processo inicial para elaboração do Manual de Controle Patrimonial (MCP). Logo depois, caberá à consultoria propor critérios e procedimentos para a identificação e controle de componentes da base de ativos, passível de remuneração dos serviços de abastecimento de água/esgotamento sanitário e distribuição de gás canalizado. Também será necessária a revisão de critérios e procedimentos, eventualmente estabelecidos pela Arce.

 

A terceira, e última fase, contempla a elaboração do próprio manual de controle patrimonial, cujo foco é a uniformização dos procedimentos de gestão de ativos aplicados aos setores envolvidos no estudo. Com a padronização de minutas e instrumentos normativos.

 

Processo Seletivo

 

Poderão concorrer ao processo de licitação as consultorias qualificadas elegíveis, de acordo com os requisitos especificados no termo de referência de contração, disponível no site da Arce. Os interessados deverão apresentar portfólios demonstrando que possuem as qualificações requeridas e experiência em serviços de consultoria similares e compatíveis com o objeto da contratação. Importante informar que as consultorias poderão associar-se com outras empresas, sob a forma de consórcio, a fim de melhorarem suas competências, contanto que indiquem a empresa líder.

 

As manifestações de interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL-04 da Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE-Ce), podendo ser entregues pessoalmente ou enviadas por Correio/SEDEX. Outra opção é usar o e-mail cel04@pge.ce.gov.br, nos formatos: odt, doc, pdf, xls, dwg ou jpg, no tamanho máximo de 6MB. O prazo se estende até as 16h do dia 05 de julho de 2021.

 

Em caso de alguma dúvida, informações adicionais podem ser obtidas por meio do telefone (85) 3459.6379 ou, ainda, pelo e-mail cel04@pge.ce.gov.br. A manifestação de interesse e o Termo de Referência encontram-se disponíveis no endereço eletrônico que segue:
www.seplag.ce.gov.br/consultalicitações, através do link: https://s2gpr.sefaz.ce.gov.br/licita-web/paginas/licita/PublicacaoList.seam.

 

Ou, se preferir, poderá acessá-los, logo abaixo:

 

 

Endereço da CEL-04:

Central de Licitações do Estado do Ceará – Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04

Centro Administrativo Bárbara de Alencar – Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – CEP Nº 60.811-520 – Bairro Edson Queiroz – Fortaleza – Ceará

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20210002/CEL04/ARCE/CE