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O ingresso nas carreiras de Analista de Regulação e Procurador Autárquico da Arce ocorre mediante aprovação em concurso público de provas e títulos, após comprovado pelo candidato o atendimento dos requisitos exigidos.  As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores de cargos efetivos da Arce. Compete ao Conselho Diretor da Arce decidir, por maioria simples, […]

Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Mensagem de veto Vigência Regulamento Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 […]

Lei Estadual nº 15.175, de 28 de junho de 2012. DEFINE REGRAS ESPECÍFICAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu […]

O Cadastro de Pesquisadores e Instituições tem como objetivo facilitar a comunicação entre estudiosos da área de regulação, facilitando o intercâmbio de informações entre eles e a Arce. É permitido, posteriormente à aprovação do moderador do Cadastro de Pesquisadores e Instituições, que outros interessados se cadastrem para também compor o catálogo. Os interessados em participar do […]

{phocadownload view=section|id=16|text=Sistemas de Abastecimento de Água|target=s} {phocadownload view=section|id=17|text=Sistemas de Esgotamento Sanitário|target=s} {phocadownload view=section|id=18|text=Sistemas Regionais e Corporativos|target=s} {phocadownload view=section|id=23|text=Acompanhamento de PMSB|target=s}

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Veja as principais publicações da Arce no setor de transportes.

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