Audiência Pública Intercâmbio Documental 14/2024 – Saneamento Básico – Período: 07 a 28 de outubro (Encerrada)

• 1.E-mail para Contribuições
  saneamento@arce.ce.gov.br
• 2.Minuta de Resolução
  Dispõe sobre metas progressivas de universalização de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, indicadores de acesso e sistema de avaliação, no âmbito do Estado do Ceará.
• 3.Formulário de Inscrição - Reunião Pública Virtual
  Clique aqui e inscreva-se para participar da reunião pública virtual da audiência 14/2024 e deixar sua contribuição. O encontro está marcado para o dia 15/10/2024, às 10h.
• 4. Ata da Audiência Pública
• 5.Compilado de Contribuições
• 6.Relatório de Impacto Regulatório
• 7.MANUAL ORIENTATIVO SOBRE A NORMA DE REFERÊNCIA ANA Nº 8/2024