Manejo de Resíduos Sólidos

Atuação

Por meio de Convênio de Cooperação com o Consórcio Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana do Cariri (Comares-Cariri), além de estabelecido no Contrato de Concessão, a Arce é a responsável pela regulação, controle e fiscalização dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos dos serviços geridos pelo consórcio.

A regulação restringe-se ao transbordo, ao transporte, ao tratamento e à destinação final em aterro sanitário a ser implantado. Outrossim, também são contempladas atividades intrínsecas e correlatas ao exercício das demais, como atividades futuras que visam receitas acessórias à Concessão, as quais serão prestadas pela concessionária.

Conforme o convênio, são obrigações do Ente Regulador, além do que já fora mencionado, apurar e fiscalizar o cumprimento dos indicadores de desempenho; editar as resoluções de regulação relativas às dimensões técnica, econômica e social da prestação dos serviços; homologar o reajuste do valor das tarifas; analisar os pleitos de revisão ordinária e extraordinária; entre outros pontos. Já ao COMARES Cariri, caberá, entre outras atividades, fornecer todas as informações pertinentes ao bom andamento dos trabalhos; e definir e encaminhar à Arce e à concessionária as metas para a execução dos serviços, em consonância com o plano regional de gestão integrada dos resíduos sólidos – região do Cariri.