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Em virtude de processos de cobrança por procedimento irregular na medição de energia, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) aplicou multa no valor de R$ 14.984.347,87 (quatorze milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e sete centavos) à Enel Distribuição Ceará (antiga Coelce). Citada multa […]

Amanhã (21), às 09h, o Conselho Diretor da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) dará prosseguimento ao ciclo de sessões ordinárias de 2024. Trata-se do sexto encontro anual, cuja pauta contempla análise de 20 processos, que será transmitido, em tempo real, pelos perfis do Ente Regulador no Instagram (@arce_ceara) e no YouTube (canal: ArceInstitucional). […]

A ouvidoria da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) obteve o primeiro lugar geral na Avaliação de Desempenho das Ouvidorias Setoriais do Estado relativa ao exercício de 2023. A análise é feita pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), tendo como base as ações e resultados da atuação das 64 ouvidorias do Poder […]

Na próxima quinta-feira (14), às 10h, a Coordenadoria Econômico-Tarifária da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) realizará reunião virtual com os Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs). O objetivo do encontro, que será conduzido pelo coordenador econômico-tarifário, Mário Monteiro, é o alinhamento e esclarecimento de pontos relacionados às informações e documentos solicitados para […]

A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) participará amanhã (12) de debate na TV Assembleia sobre a qualidade do serviço oferecido pela Enel Distribuição Ceará (antiga Coelce). Com o tema “Crise Energética e os Direitos do Consumidor”, a iniciativa integra a edição de março do programa “Grandes Debates”, exibido às 21h e organizado pelo […]

A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) realizará, a partir do próximo dia quatro, fiscalização nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário de 12 localidades cearenses. Desta vez, o cronograma traz uma novidade. Trata-se da inclusão da Capital do Estado, Fortaleza, que passou a ser regulada e fiscalizada pela Agência Cearense, após […]

A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) realizou, na manhã desta quinta-feira (22), a quarta sessão ordinária do Conselho Diretor, em 2024. O Colegiado julgou 25 processos referentes às áreas de transporte rodoviário intermunicipal, saneamento básico, energia elétrica, gás natural canalizado e administrativa. Sempre prezando pela transparência, as sessões ordinárias do colegiado são transmitidas […]

Amanhã (22), às 09h, o Conselho Diretor da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) dará prosseguimento ao ciclo de sessões ordinárias de 2024. Trata-se do quarto encontro do ano, cuja pauta contempla análise de 25 processos, será transmitido, em tempo real, pelos perfis do Ente Regulador no Instagram (@arce_ceara) e no YouTube (canal: ArceInstitucional). […]

Até o próximo dia 23, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) realiza uma nova audiência pública – a segunda de 2024. A ação, que acontece exclusivamente na modalidade intercâmbio documental, tem por objetivo obter contribuições e aprimorar a minuta de resolução que trata sobre a Agenda Regulatória da Arce para o Biênio 2024-2025. […]

À luz da Lei Federal nº 14.026/2020 e da decisão das três Microrregiões de Abastecimento de água e Esgotamento Sanitário (MRAE), que definiu a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) como único ente regulador dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo o Estado, a Agência Cearense realizará, a partir do […]