O novo marco legal do saneamento básico estabelece que, até 2033, 99% da população brasileira deve ter acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto. Para mensuração dessas metas, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) estabeleceu a Norma de Referência nº 08, cabendo às agências reguladoras infranacionais, sua[...]
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Arce é a primeira agência reguladora estadual a iniciar elaboração dos indicadores de universalização do saneamento
Arce determina que a frota de ônibus da RMF opere integralmente com ar-condicionado
No último ano, Arce aplica mais de R$ 100 milhões em multas na Enel
Novo conselheiro da Arce é empossado nesta quarta-feira (30)
Arce aplica multa de quase 29 milhões na Enel Ceará
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Por determinação da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), a partir da última sexta-feira (02), todos os ônibus da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) passarão a operar com ar-condicionado. A medida tem como principal objetivo garantir mais conforto aos deslocamentos da população cearense. Além disso, não haverá custos adicionais para os cidadãos. Em 2024,[...]
No último ano, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) aplicou, em multas, um valor que ultrapassa os R$ 100 milhões de reais, por diferentes motivos. Sobre o assunto, o presidente do Ente Regulador Cearense, Rafael De Paula, ressalta que o valor se refere à cinco fiscalizações realizadas. São elas: cobrança por procedimentos irregulares,[...]
A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) conta com novo integrante no Conselho Diretor. Trata-se do advogado Rafael Mota Reis, que foi empossado, na tarde de hoje, em cerimônia solene realizada na sede do Ente Regulador Cearense. O evento contou com a participação de inúmeras autoridades do poder público estadual e lotou o auditório[...]
Em decorrência de fiscalização realizada pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), sobre o atendimento aos pedidos de novas ligações com aumento de carga ou necessidade de obras, o Ente Regulador Cearense aplica multa no valor de R$ 28,7 milhões na Enel Distribuição Ceará. A inspeção que gerou a penalidade aconteceu entre os meses[...]
A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) realizou, na manhã de hoje (24), a oitava sessão ordinária anual do Conselho Diretor. O Colegiado julgou 19 processos referentes às áreas de transporte rodoviário intermunicipal, saneamento básico e energia elétrica. Sempre prezando pela transparência, as sessões ordinárias do colegiado são transmitidas ao vivo. As atas com[...]
A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) terá dois novos integrantes no Conselho Diretor. Trata-se dos advogados Rafael Mota e Rachel Girão, os quais foram aprovados, por unanimidade, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), no último dia 20. Ambos os mandatos terão duração de cinco anos, contados[...]
A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) participou, na sexta-feira, 11 de abril, do 3º Fórum Internacional Universalizar, realizado no Espaço La Maison. O evento global, organizado pela Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE), teve como foco a universalização do saneamento e a construção de uma infraestrutura hídrica sustentável. Com o tema[...]
O projeto se configura como uma ferramenta de visibilidade para a Arce e uma oportunidade para ampliação do público e do atendimento, uma vez que a Ouvidoria é fundamental para garantir que a voz da população seja ouvida. Se você já passou por problemas nas áreas de saneamento, transporte, energia elétrica ou gás canalizado e[...]
A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) deu início a mais um ciclo de fiscalizações de saneamento básico. Até o dia 30 de abril, seis localidades receberão a visita dos técnicos do Ente Regulador, com o principal objetivo de inspecionar os serviços prestados pelas empresas do segmento, entre elas a Companhia de Água e[...]