Conselho Diretor

8 de outubro de 2018 - 15:01

O Conselho Diretor é o órgão deliberativo superior, incumbido das competências executiva e fiscal, organizado em regime colegiado. Tem a função de analisar, discutir e deliberar como instância administrativa superior, sobre as matérias de competência da Arce. O Conselho Diretor é formado por 5 (cinco) Conselheiros nomeados pelo Governador do Estado. O cargo exige dedicação exclusiva, e seus ocupantes não podem exercer atividade político-partidária. O mandato dos Conselheiros tem tempo de duração de quatro anos, sendo permitida uma única recondução ao cargo. Seus membros devem ser brasileiros, residentes no Estado e possuidores de ilibada reputação e idoneidade moral. Devem ter conhecimento jurídico, ou econômico, ou administrativo, ou técnico do setor regulado, além de não serem acionistas, cotistas ou empregados de qualquer entidade sujeita à regulamentação, nem possuírem relações de parentesco com pessoas ligadas a entidades ou serviços privatizados.

Telefones: 85 3194.5606; 3101.5605

e-mail: arce@arce.ce.gov.br

Conselho Diretor da Arce

Hélio Winston Leitão (Presidente); helio.winston@arce.ce.gov.br
Advogado, professor de direito administrativo, lecionou na faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) e na Faculdade Estácio de Sá; ex-conselheiro do Conselho Universitário da UFC; ex-presidente da Associação dos Advogados do Ceará; ex-presidente da Comissão de Defesa dos Advogados da OAB-CE; ex-tesoureiro da Caixa de Assistência dos Advogados da OAB-CE e ex-diretor do Instituto de Direito Administrativo do Ceará.

Artur Silva Filho; artur.silva@arce.ce.gov.br
Engenheiro Agrônomo pela Escola de Agronomia da Universidade Federal do Ceará. Mestre em Agronomia, na área de Fitotecnia, pelo Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Ceará. Exerceu os cargos de Presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Ceará – EPACE; Secretário para Assuntos da Casa Civil do Governo do Estado; Presidente da Empresa Cearense de Turismo – EMCETUR. Foi Deputado Estadual e Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios

Fernando Alfredo Rabello Franco; fernando.franco@arce.ce.gov.br
Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e Especialista em Direito Tributário pela mesma instituição (Unifor). Hoje, além de conselheiro da Arce é também presidente da Associação Brasileira de Regulação – Abar. Eleito para o biênio 2018/2020.

Já exerceu os seguintes cargos: Ordem dos Advogados do Brasil secção Ceará; Conselheiro Estadual triênio 2010/2012; CIC-Centro Industrial do Ceará: Membro da diretoria biênio 2006/2007; CONTRAN- Conselho Nacional de Trânsito: Membro da Câmara Temática de Esforço Legal 2006/2007, Ministério das Cidades; Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará, Presidente da Comissão Especial de Assuntos e Estudos sobre Direito de Trânsito e Tráfego, triênio 2010/2012; Ordem dos Advogados do Brasil secção Ceará: Membro da Comissão de Direito Tributário, triênio 2010/2012; Associação Brasileira de Regulação – Abar: Vice-Presidente eleito para o biênio 2015/2017.

Jardson Saraiva Cruz; jardson.cruz@arce.ce.gov.br
Engenheiro Civil pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR); Administrador de Empresas pela Universidade Estadual do Ceará (UECE); Advogado pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR); pós-graduado em Direito Público pela Faculdade Christus; pós-Graduado em Direito do Trabalho pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR); doutorando em Direito do Trabalho pela Universidad de Buenos Aires (UBA); Secretário Geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Ceará (Gestão 2013/2015).

João Gabriel Laprovítera Rocha; joao.rocha@arce.ce.gov.br
Graduado em direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e pós graduado em direito e processo tributário, também pela Unifor. Mestre em direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Foi professor do curso de direito do Centro Universitário Farias Brito. Exerceu cargos de assessoramento jurídico e técnico na Secretaria de Finanças do Município de Fortaleza (Sefin) e no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE).