O QUE VOCÊ
PRECISA?
Controle Patrimonial
No papel de reguladora e fiscalizadora dos serviços de saneamento básico, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) possui, no momento, três importantes estudos aprovados no Projeto de à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará (PSHG). Os estudos englobam as áreas de controle patrimonial, saneamento básico e gestão. Os trabalhos tiveram início com a contração de consultoria para modernizar a gestão da Agência que, nesse sentido, conta com investimentos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD (Banco Mundial). Com os recursos destinados, nova consultoria será contratada, visando a elaboração de manual relativo ao patrimônio, proposição de critérios e procedimentos para a identificação de ativos regulatórios das concessionárias.
Durante a elaboração dos estudos, a empresa que for contratada deverá seguir três etapas: a primeira delas trata da definição de metodologia ou modelo para o registro e controle do ativo, referente a móveis e utensílios, máquinas e equipamentos, prédios e demais itens utilizados pelas concessionárias de serviços públicos de gás canalizado, de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Essa etapa já se configura como um processo inicial para elaboração do Manual de Controle Patrimonial (MCP). Logo depois, caberá à consultoria propor critérios e procedimentos para a identificação e controle de componentes da base de ativos, passível de remuneração dos serviços de abastecimento de água/esgotamento sanitário e distribuição de gás canalizado. Também será necessária a revisão de critérios e procedimentos, eventualmente estabelecidos pela Arce.
A terceira, e última fase, contempla a elaboração do próprio manual de controle patrimonial, cujo foco é a uniformização dos procedimentos de gestão de ativos aplicados aos setores envolvidos no estudo. Com a padronização de minutas e instrumentos normativos.
Processo Seletivo
Poderão concorrer ao processo de licitação as consultorias qualificadas elegíveis, de acordo com os requisitos especificados no termo de referência de contração, disponível no site da Arce. Os interessados deverão apresentar portfólios demonstrando que possuem as qualificações requeridas e experiência em serviços de consultoria similares e compatíveis com o objeto da contratação. Importante informar que as consultorias poderão associar-se com outras empresas, sob a forma de consórcio, a fim de melhorarem suas competências, contanto que indiquem a empresa líder.
As manifestações de interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL-04 da Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE-Ce), podendo ser entregues pessoalmente ou enviadas por Correio/SEDEX. Outra opção é usar o e-mail cel04@pge.ce.gov.br, nos formatos: odt, doc, pdf, xls, dwg ou jpg, no tamanho máximo de 6MB. O prazo se estende até as 16h do dia 05 de julho de 2021.
Em caso de alguma dúvida, informações adicionais podem ser obtidas por meio do telefone (85) 3459.6379 ou, ainda, pelo e-mail cel04@pge.ce.gov.br. A manifestação de interesse e o Termo de Referência encontram-se disponíveis no endereço eletrônico que segue:
www.seplag.ce.gov.br/consultalicitações, através do link: https://s2gpr.sefaz.ce.gov.br/licita-web/paginas/licita/PublicacaoList.seam.
Ou, se preferir, poderá acessá-los, logo abaixo:
Controle Patrimonial
Endereço da CEL-04:
Central de Licitações do Estado do Ceará – Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04
Centro Administrativo Bárbara de Alencar – Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – CEP Nº 60.811-520 – Bairro Edson Queiroz – Fortaleza – Ceará
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20210002/CEL04/ARCE/CE