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  Com o objetivo de contribuir com a construção do Pacto pelo Saneamento Básico, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alce), realizará no próximo dia 14, às 10h, mais um debate. Dessa vez, o tema focará na pesquisa feita pela Agência Cearense, intitulada […]

A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) assumiu a responsabilidade dos procedimentos de licitação do Serviço Regular Metropolitano do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará, antes operado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-Ceará). Tais serviços incluem, por exemplo, o Bilhete Único Metropolitano do Sistema de Transporte. Entretanto, para que não haja […]

Na manhã desta quinta-feira, doze, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alce) aprovou a Mensagem de Lei nº 8.464, que disciplina “o parcelamento de débitos vencidos perante a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce)”. Nesse contexto, o Projeto de Lei abrange que toda e qualquer dívida, proveniente de pessoa física ou jurídica, vencida […]