Seguindo os princípios da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) segue readequando sistemas, com o objetivo de conferir transparência no que diz respeito ao tratamento dos dados de usuários e permissionários. Nesse contexto, o […]

“O evento foi muito produtivo. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é um tema muito abrangente e abordá-la com toda a Agência foi uma excelente oportunidade para não apenas tornar nossa equipe mais preparada, mas também para garantir a realização de um trabalho ainda mais qualificado e em consonância com o princípio da […]

A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) dará prosseguimento, no próximo dia 21, às 10h, às discussões referentes á Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Referida Lei está em vigor desde setembro de 2020, trazendo direitos aos titulares de dados pessoais […]

Com o objetivo de se adequar às normas estabelecidas pela Legislação Federal referentes à política de privacidade de dados em órgãos e entidades públicas e privadas, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) realizará na próxima segunda-feira, dia sete, às 10h, o primeiro encontro para discutir a Lei nº 13.709, de 14 de agosto […]