Arce dá prosseguimento à readequação de processos à LGDP
14 de março de 2022 - 09:11 #Agência Reguladora #Agência Reguladora do Estado do Ceará #arce #Boa Governança #Ceará #Estado do Ceará #Lei Geral de Proteção de Dados #LGPD #regulação
A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) dará prosseguimento, no próximo dia 21, às 10h, às discussões referentes á Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Referida Lei está em vigor desde setembro de 2020, trazendo direitos aos titulares de dados pessoais e deveres aos agentes de tratamento, sejam controladores ou operadores de tais informações. Nesse contexto, o grupo de trabalho da Agência Cearense, liderado pelo conselheiro João Gabriel Rocha, fará o acompanhamento das ações definidas no primeiro encontro da equipe, as quais focam em readequar o sistema de proteção desses dados, desenvolvendo uma cultura de liberdade e de privacidade dos cidadãos que possuem suas informações geridas pela Arce.
Na primeira reunião do grupo, realizada no último dia sete, fora apresentado, em um primeiro momento, tanto o cenário da LGDP, como levantado tópicos acerca de como a Agência Cearense se encaixará nesse processo. Após essa primeira fase, o grupo elencou uma série de ações necessárias á adequação, entre as quais: elaborar minutas de cláusulas contratuais para adequação dos contratos celebrados pelo Ente Regulador; organização de palestra para servidores e colaboradores sobre a LGPD; mapeamento dos bancos de dados de todos os sistemas que possuem dados de pessoas físicas; e alinhamento dos trabalhos junto à Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Coordenadoria de Gestão Estratégica da Tecnologia da Informação e Comunicação (Coget). Participaram da reunião, além de Rocha, a diretora executiva, Bárbara Cidrack, o procurador-chefe, Marcelo Capistrano, o assessor, José Roberto Sales, os analistas de regulação, Alisson Melo e Henrique Revoredo, e o assessor técnico, Hilton Cohen.
Conforme o conselheiro João Gabriel, o momento é de planejamento. Ele ressalta, ainda, que o grupo deverá realizar um trabalho de autoconhecimento, analisando processos, ações e sistemas. “Educar servidores e colaboradores, nesse novo cenário, é uma fase imprescindível e que não pode ser dissociada. Também é importante reiterar que nossas ações estão acontecendo de forma alinhada às iniciativas do Governo do Estado. Dessa forma, nossas atividades estarão embasadas em dois importantes princípios da boa governança: a transparência e a responsabilidade corporativa”, complementa Rocha.