À luz do que determina a Lei nº 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico, a Secretaria das Cidades (Scidades) realiza, até o próximo dia 23, consulta pública referente à minuta de Termo de Atualização de Contrato de Prestação Regionalizada de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, no âmbito […]

Para discutir os impactos do novo marco regulatório do saneamento básico no Estado do Ceará, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), em parceria com a TV Ceará, realizará no próximo dia 12, às 19h, debate com gestores de órgãos estaduais diretamente envolvidos com o setor. O tema do debate, que será transmitido ao […]