Conselho Diretor

21 de setembro de 2012 - 20:07

O Conselho Diretor é o órgão deliberativo superior, incumbido das competências executiva e fiscal, organizado em regime colegiado. Tem a função de analisar, discutir e deliberar como instância administrativa superior, sobre as matérias de competência da Arce. O Conselho Diretor é formado por 5 (cinco) Conselheiros nomeados pelo Governador do Estado. O cargo exige dedicação exclusiva, e seus ocupantes não podem exercer atividade político-partidária. O mandato dos Conselheiros tem tempo de duração de quatro anos, sendo permitida uma única recondução ao cargo. Seus membros devem ser brasileiros, residentes no Estado e possuidores de ilibada reputação e idoneidade moral. Devem ter conhecimento jurídico, ou econômico, ou administrativo, ou técnico do setor regulado, além de não serem acionistas, cotistas ou empregados de qualquer entidade sujeita à regulamentação, nem possuírem relações de parentesco com pessoas ligadas a entidades ou serviços privatizados.

Telefones: 85 3194.5606; 3101.5605

e-mail: arce@arce.ce.gov.br 

Conselho Diretor da Arce

 Advogado, professor de direito administrativo, lecionou na faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) e na Faculdade Estácio de Sá; ex-conselheiro do Conselho Universitário da UFC; ex-presidente da Associação dos Advogados do Ceará; ex-presidente da Comissão de Defesa dos Advogados da OAB-CE; ex-tesoureiro da Caixa de Assistência dos Advogados da OAB-CE e ex-diretor do Instituto de Direito Administrativo do Ceará.

Engenheiro Agrônomo pela Escola de Agronomia da Universidade Federal do Ceará. Mestre em Agronomia, na área de Fitotecnia, pelo Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Ceará. Exerceu os cargos de Presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Ceará – EPACE; Secretário para Assuntos da Casa Civil do Governo do Estado; Presidente da Empresa Cearense de Turismo – EMCETUR. Foi Deputado Estadual e  Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios

Advogado e ex-conselheiro da OAB/Ceará.

Engenheiro Civil pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR); Administrador de Empresas pela Universidade Estadual do Ceará (UECE); Advogado pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR); pós-graduado em Direito Público pela Faculdade Christus; pós-Graduado em Direito do Trabalho pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR); doutorando em Direito do Trabalho pela Universidad de Buenos Aires (UBA); Secretário Geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Ceará (Gestão 2013/2015).

Graduado em direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e pós graduado em direito e processo tributário, também pela Unifor. Mestre em direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Foi professor do curso de direito do Centro Universitário Farias Brito. Exerceu cargos de assessoramento jurídico e técnico na Secretaria de Finanças do Município de Fortaleza (Sefin) e no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE).