Audiências Públicas – Energia Elétrica
4 de outubro de 2012 - 13:15
As audiências públicas da Arce são instrumentos essenciais de participação, controle social e legitimação das decisões regulatórias da Agência. Ocorrem previamente à aprovação de resoluções e de outros atos de caráter normativo que afetem interesses das entidades reguladas e dos consumidores e usuários dos serviços públicos.
As audiências públicas da Arce são realizadas sempre mediante intercâmbio documental, podendo acontecer concomitantemente na forma presencial, através de reuniões públicas. A reuniões públicas ocorrerão em sessões solenes e ao vivo, com acesso livre e gratuito, precedente à formação de juízo e tomada de decisão sobre matéria considerada relevante.
São objetivos das audiências públicas:
I – recolher subsídios e informações para o processo decisório; II – propiciar às entidades reguladas e aos usuários e consumidores a possibilidade de encaminhamento de seus pleitos, informações, opiniões e sugestões; III – identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto de audiência pública; IV – dar publicidade, legitimidade e transparência à ação regulatória da Arce; V – promover a troca de informações entre todos os interessados; VI – analisar e aferir, de forma ampla e democrática, as contribuições fornecidas pelos manifestantes.
Veja as audiências públicas do setor de energia elétrica:
{phocadownload view=category|id=42|target=s}
{phocadownload view=category|id=43|target=s}