Serviço de Informação ao Cidadão – SIC
1 de julho de 2013 - 11:58
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Os pedidos de acesso a informação deverão ser apresentados à Arce por meio de requerimento a seu Serviço de Informação ao Cidadão, instalado na Ouvidoria da Arce, ou, alternativamente, por meio dos sítios oficiais dos órgãos e entidades estaduais.
Para o acesso a informações de interesse público, são vedadas quaisquer exigências de identificação do requerente ou dos motivos determinantes da solicitação que inviabilizem o atendimento da mesma.
A Arce deverá autorizar ou conceder o acesso imediato a informação disponível. Não sendo possível, por indisponibilidade da mesma, o Comitê Setorial de Acesso à Informação da Arce deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias, remeter o requerimento ao órgão ou entidade detentor da informação, instruindo o requerimento com as razões da impossibilidade do atendimento imediato e cientificando ao interessado.
Serviço de Informação ao Cidadão – SIC
Localização: Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Cambeba, Fortaleza/Ce CEP: 60.822-325
Horário de Funcionamento: 8h às 12h e 13h às 17h
Responsável: Alexandre Jorge Oliveira Triandópolis
Telefones: (85) 3194.5674; 3194.5673
e-mail: sic@arce.ce.gov.br; ouvidor@arce.ce.gov.br
SOU – Sistema de Ouvidoria – www.ouvidoria.ce.gov.br
Portal da Transparência – www.transparencia.ce.gov.br
Membros do Comitê Setorial de Acesso à Informação – CSAI
Tatiana Cirla L. Sampaio Bandeira – tatiana.sampaio@arce.ce.gov.br – (85) 3194.5614
Danielle Silva Pinto – danielle.pinto@arce.ce.gov.br – (85) 3194.5611
Daniela Carvalho Cambraia Dantas – daniela.cambraia@arce.ce.gov.br – (85) 3194.5684
Alexandre Jorge Oliveira Triandópolis – alexandre.triandopolis@arce.ce.gov.br – (85) 3194.5674