Perguntas Frequentes – Gás Natural Canalizado
14 de agosto de 2013 - 18:20
1. Como e quando são reajustadas as tarifas de Gás Natural?
– A CEGÁS poderá reajustar seus preços sempre que ocorrer a majoração do custo de aquisição do Gás Natural, desde que a tarifa média não ultrapasse a Tarifa Média Máxima Permitida. A Tarifa Média Máxima Permitida é reajustada anualmente. Mas, caso ocorra algo que coloque em risco o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, a CEGÁS poderá solicitar ao Poder Concedente uma revisão tarifária, conforme previsto em contrato.
2. Como saber quanto consumi de gás natural e como pode ser feito o pagamento?
– As aferições de consumo do gás natural são feitas por meio de um medidor de gás, semelhante a um medidor de eletricidade, que fica em cada residência ou estabelecimento. Uma vez ao mês, representantes da Cegás fazem a leitura do consumo, gerando um boleto de cobrança bancária e nota fiscal com os dados de consumo de gás, os quais são encaminhados ao consumidor através do correio ou diretamente pela Cegás.
3. Como é feita a estruturação de preços do gás natural?
– Através dos seguintes fundamentos:
- Decreto Estadual nº 24.569/97 (estabelece a substituição tributária do ICMS na Petrobrás).
- Decreto nº 26.483 de 26/12/01 (altera a margem de agregação do gás natural automotivo).
- Lei nº 10.637/02 (altera a alíquota do PIS/PASEP e o torna não-cumulativo).
- Lei nº 10.833/03 (altera a alíquota da COFINS e a torna não-cumulativa).
- Resolução ARCE Nº 53 de 31/08/2005 (aprova a Tarifa Média).
- Instrução Normativa nº 24, de 13.09.2005, da Secretaria da Fazenda.
4. Gás Natural e Gás de Cozinha são a mesma coisa?
– Não, suas composições são bem diferentes. O gás de cozinha, também conhecido como botijão (GLP, ou Gás Liquefeito de Petróleo), composto basicamente por propano e butano, é altamente tóxico e inflamável. Já o gás natural é composto principalmente por metano que, além de ser mais leve que o ar ( o que faz com que se dissipe em rapidamente em caso de vazamento ), não é tóxico.
5. O que as tubulações de Gás Natural evitam, além da troca contínua de botijões?
– As tubulações evitam o transporte de pesados botijões com alta pressão, que percorrem ruas e estradas em caminhões, carros, motos e bicicletas. O Gás Natural colabora, dessa forma, para aumentar a segurança, proporcionando a redução das taxas de seguro patrimonial (residencial).
6. Onde uso o GLP posso utilizar o Gás Natural?
– Todos os equipamentos que utilizam o GLP podem utilizar o gás natural. O Gás Natural pode ser utilizado ainda como combustível em automóveis e em co-geração (geração de energia elétrica), alternativas não disponibilizadas pelo GLP.
7. Quais os serviços que a CEGÁS coloca à disposição do consumidor residencial?
- Instalação e manutenção dos medidores;
- Conversão de alguns equipamentos, tais como: fogões, fornos, secadoras de roupa e aquecedores de água do tipo acumulativo ou instantâneo que foram adquiridos para funcionar com gás de botijão (GLP);
- Ligações de equipamentos homologados;
- Regulagem de chama dos equipamentos;
- Verificação de existência de vazamentos;
- Informação sobre existência de rede de gás em determinada rua;
- Orientações técnicas sobre instalações internas;
- Análise técnica de projetos.
8. Uma vez assinando contrato com a CEGÁS, serei obrigado a ficar vinculado a ela pelo resto da vida?
– Não. O Contrato poderá ser rescindido por vontade de uma das partes. Caso o condomínio tenha interesse em voltar a consumir GLP ele poderá fazê-lo. Nesse caso a CEGÁS não arcará com os custos para fazer a reconversão dos equipamentos para uso do GLP.
9. Como posso perceber um vazamento de gás canalizado?
– O gás distribuído no Estado do Ceará é odorizado, ou seja, é adicionado uma substânçia que confere um odor característico ao gás, para se detectar sua presença no ambiente, em caso de vazamento.
10. O que devo fazer em caso de vazamento no Conjunto de Regulagem e Medição – CRM da minha Unidade Usuária?
– No caso de ter recebido treinamento para sobre as instalações do CRM, bloquear o fluxo de gás acionando a válvula de bloqueio manual(pintada da cor vermelha), e em seguida acionar a Cegás nos telefones 08002800069 ou 99914004. Caso não tenha conhecimento das instalações do CRM, comunicar imediatamente a Concessionária nos telefones acima e não permitir o acesso ao local de pessoas não autorizadas.