Relação de Informações Sigilosas
14 de agosto de 2013 - 13:50
Em atendimento ao disposto no art. 29 da Lei 15.175 de 28 de junho de 2012, o Comitê Setorial de Acesso à Informação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) apresenta o rol de documentos classificados com grau de sigilo e rol de informações desclassificadas.
INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS
AUTORIDADE CLASSIFICADORA: Comitê Gestor de Acesso à Informação – CGAI
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Referência |
Tipo de Documento/ Informação Classificada |
Grau de Sigilo |
Prazo de Sigilo |
Data da Classificação |
Fundamento Legal |
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Relatório Arce de Classificação de Informação ao Comitê Gestor de Acesso à Informação (2013) |
Solicitação ou processo de ouvidoria classificado como denúncia |
Reservado |
A partir da data da produção da informação até o dia do encerramento da solicitação ou processo |
27 de dezembro de 2013 |
Art. 3º , II, “a”; art. 22, VIII e art. 23 da Lei Estadual nº 15.175/2012 |
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Processos de Fiscalização |
Reservado |
A partir da data da produção da informação até o dia do encerramento da solicitação ou processo |
27 de dezembro de 2013 |
Art. 3º, II, “a”; art. 22, VIII e art. 23 da Lei Estadual nº 15.175/2012 |
INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS
Não há registro de informações desclassificadas até a presente data.
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