Grupo debate sobre abastecimento de água e esgotamento sanitário

12 de abril de 2019 - 14:18

Representantes da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), que integram o Grupo de Trabalho de Saneamento Rural (GT – SanRural), coordenado pela Secretaria das Cidades S-Cidades), estiveram reunidos, no auditório da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag), com o objetivo de debater ações demandadas para cumprimento dos objetivos da Lei Complementar nº 162, de 20 de junho de de 2016. Referida Lei institui a política estadual de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Estado do Ceará; estabelece o sistema estadual de abastecimento de água e esgotamento sanitário; institui o sistema estadual de informações em saneamento; e cria o fundo estadual de saneamento. Pela Arce, participaram o diretor executivo Alceu Galvão e o analista de regulação Alexandre Caetano.

Sobre o GT – SanRural, trata-se de instância multiparticipativa, intersetorial e interinstitucional, composta por representação da Arce, Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece), Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar), Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra) e Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). Outras entidades podem vir a integrar o grupo, contanto que sejam órgãos atuantes e queiram aprofundar as discussões que envolvam o planejamento e as estratégias de sustentabilidade para a universalização dos serviços de saneamento na zona rural do Estado.

Ainda sobre a reunião que aconteceu ontem, dia 11, – a segunda realizada – foram abordadas, de forma especial, as políticas de saneamento do Ceará, uma vez que o Estado introduziu, de maneira inovadora, diretrizes específicas para o saneamento rural, diferente dos demais estados que têm estabelecido apenas regras relativas ao saneamento urbano ou ao saneamento de caráter geral. Sobre os encontro, estes devem ter frequência bimestral, sendo que a próxima reunião deverá discutir os programas e investimentos com impacto no saneamento rural, tais como o projeto Malha d’Água, Águas do Sertão, entre outros.

Segundo o analista da Arce, Alexandre Caetano, “em breve deverá ser submetida à audiência pública a minuta de Resolução que institui o Sistema de Avaliação de Desempenho para saneamento rural, quando serão convidados os membros do GT que apresentarão suas contribuições”. Vale ressaltar que a minuta de Resolução, em avaliação pelo Conselho Diretor da Agência Cearense, foi inspirada na prática de Regulação Sunshine já em execução pela Arce para a regulação da Cagece. A iniciativa, segundo Caetano, “deverá propiciar ferramentas para a regulação técnica do saneamento rural, observando as características particulares da gestão na área rural, especialmente no âmbito do Sisar”.

Novidade: Alceu Galvão adianta que no próximo mês de maio, a Arce deverá promover um evento na região da Bacia do Acaraú e Coreaú, com sede em Sobral, “a fim de dar início aos trabalhos que visam a ampliação progressiva da regulação do saneamento rural em relação ao escopo (da regulação técnica à regulação econômica) e ao território do Ceará (outras bacias hidrográficas)”.

 

Assessoria de Comunicação – ARCE

Angélica Martins

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