Seminário debaterá Resíduos Sólidos e a formação de PPPs no setor
8 de maio de 2019 - 14:49
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País, no que se refere ao enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do inadequado manejo dos resíduos. Ciente da problemática, o Instituto Future idealizou o Seminário Política Nacional de Resíduos Sólidos, que, este ano, chega à sua sexta edição. O Seminário será realizado nos próximos dias 27 e 28, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza, na Rua 25 de Março, 882, Centro, tendo como tema principal a formação de “Parcerias Entre o Público e o Privado – uma solução para a gestão de resíduos”.
A Lei nº 12.305/10 estabelece metas importantes que podem contribuir para a eliminação dos lixões e institui ferramentas de planejamento nos níveis nacional, estadual, microrregional, intermunicipal e metropolitano, além de impor que os particulares elaborem seus planos de gerenciamento de resíduos sólidos. É nesse contexto que o Seminário quer ouvir gestores públicos municipais e estaduais, integrantes dos consórcios em formação e, ainda, os setores empresariais e acadêmicos, além de representantes da sociedade civil ligados à cadeia produtiva dos resíduos sólidos.
O evento nasceu, exatamente, com o propósito de trazer à tona os principais problemas advindos da inadequada destinação dos resíduos e, a partir daí, buscar ações preventivas que resultem na prática de hábitos de consumo sustentável e, por conseguinte, propiciar o aumento da reciclagem e reutilização daquilo que ainda tem valor econômico, podendo ser reaproveitado, com a correta destinação dos rejeitos. A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) é uma dos órgãos incentivadores do Seminário que tem se firmado como importante cenário para debates e discussões em torno do desafio da geração e eliminação de resíduos sólidos.
No primeiro dia, haverá debate envolvendo a formação de PPPs em Resíduos Sólidos, cujo mediador será Alceu Galvão, diretor executivo da Arce. Um dos debatedores será Fernando Alfredo Franco, presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação e também presidente da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce). Fernando considera louvável a iniciativa, tendo em vista o volume de lixo urbano gerado no País e o comprometimento do meio ambiente, com sérias consequências na vida das pessoas: “É preciso consciência e atitude por parte de todos”, afirma ele.
Sobre o tema específico do evento, Fernando Franco lembra que, a partir da Lei 11.079/2004, que trata das PPPs, a Agência se organiza para, muito em breve, prestar apoio técnico no tocante às concessões e parcerias de serviços que o Estado irá repassar para o setor privado. Hoje, a Arce já regula e fiscaliza os serviços públicos prestados nas áreas de Saneamento Básico, Energia, Transportes e Gás Natural Canalizado, caminhando para receber novas responsabilidades, como, por exemplo, Saneamento Rural, Resíduos Sólidos, os Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Fortaleza e, ainda, Parcerias nos mais diferentes setores. “Já estamos caminhando para isso”, reitera o presidente da Agência Cearense.