Audiência Pública coletará dados para revisão tarifária no setor de transportes
1 de agosto de 2019 - 15:18
Com o objetivo de coletar dados que possam contribuir para o aperfeiçoamento da nota técnica que dispõe sobre a revisão tarifária ordinária dos sistemas de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará, abrangendo os serviços Regular Interurbano e Complementar Interurbano, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) realiza, no período de 05 a 16 deste mês, Audiência Pública na modalidade intercâmbio documental. Especificamente, sobre o serviço Regular Interurbano, haverá reunião presencial no dia sete, às dez horas, no auditório da própria Arce, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Cambeba.
Na forma documental, quem quiser apresentar sugestões e fazer observações que possam contribuir tem até o próximo dia dezesseis. As propostas devem ser encaminhadas para o e-mail tarifas@arce.ce.gov.br ou enviadas pelos correiros à Coordenadoria Econômico-Tarifária da Arce, aos cuidados de Mário Augusto Parente Monteiro. As contribuições precisam conter, necessariamente, nome completo, endereço e, se possível, telefone e e-mail do autor. Dúvidas sobre o assunto podem ser esclarecidas pela respectiva coordenadoria da Arce, por meio do telefone (85) 3194.5660. Para acessar os arquivos das Notas Técnicas, basta acessar o site da Arce clicando nos seguintes links:
AP/ARCE/10/2019 e AP/ARCE/11/2019
Os relatores dos processos são os conselheiros Jardson Cruz e João Gabriel Rocha. O intuito da Agência Cearense é manter uma tarifa equilibrada, justa e de acordo com o serviço que chega ao cidadão. No todo, são considerados fatores previstos nos contratos de concessão, tais como parâmetros dos índices de consumo de cada serviço; remuneração do capital empregado; aspectos técnicos e de qualidade referentes ao nível do serviço; repasses periódicos para a regulação previstos na legislação pertinente; além da adoção de procedimentos uniformes para a coleta de dados e a prestação de informação pelas transportadoras.
Assessoria de Imprensa – ARCE
Angélica Martins
Email: angelica.martins@arce.ce.gov.br
Fone: (85) 3194.5675 / 98874.3636