À luz do que determina a Lei nº 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico, a Secretaria das Cidades (Scidades) realiza, até o próximo dia 23, consulta pública referente à minuta de Termo de Atualização de Contrato de Prestação Regionalizada de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, no âmbito […]

Em virtude da aprovação do novo marco regulatório do saneamento, foi publicado, essa semana, o Decreto Estadual nº 33.784, que institui comissão para adequação do marco regulatório do saneamento do Estado do Ceará, da qual faz parte a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce). Citada comissão possui objetivos específicos para alcançar referida adequação ao […]

“As discussões foram muito produtivas, principalmente pelo fato de que a universalização do saneamento básico é, e sempre foi, um processo complexo e desafiador a nível nacional. Com a aprovação do novo marco regulatório, tudo isso mudará. A Arce terá um papel fundamental nessa nova realidade e está totalmente preparada para esse novo momento, tanto […]