decretos

Decreto nº 24.932, delega à Arce competência para fiscalizar a execução do Contrato nº 39/98-Sefaz

 

Decreto nº 25.059, regulamenta a Lei de criação da Arce

 

Decreto nº 26.103, aprova o Regulamento dos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará

 

Decreto nº 26.803, aprova o Regulamento do Serviço Regular Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará, revogando o Decreto nº 26.524

 

Decreto nº 5.081, regulamenta os arts. 13 e 14 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, e o art. 23 da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que tratam do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS

 

Decreto nº 5.163, de 30/07/2004, regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica, dá outras providências

 

DECRETO Nº 25.851, Disciplina os Afastamentos de Servidores Públicos Estaduais Para Fins de Realização de Estudos Pós-Graduados.

 

DECRETO Nº 29.687, Aprova o regulamento dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Ceará e dá outras providências.

 

Decreto nº29.944, altera e acrescenta, ao decreto nº25.059, de 15 de julho de 1998, os dispositivos que indica e dá outras providências.