Presidente da Abar e Arce apresenta pleitos ao senador Cid
3 de abril de 2019 - 13:41
O presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar) e também presidente da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), Fernando Alfredo Franco, foi recebido, em Brasília, pelo senador cearense Cid Ferreira Gomes (PDT). No encontro, Fernando Franco apresentou alguns números relacionadas à questão do Saneamento Básico no País (tema que tem causado preocupação) e tratou sobre o marco regulatório das agências federais, além de outros assuntos referentes à estrutura nacional e do Estado do Ceará.
O presidente da Abar disse que foi claro ao pedir o apoio do senador Cid, no que diz respeito às propostas que podem resultar na evolução do saneamento no País e a consequente melhoria da qualidade de vida dos brasileiros. Outra questão abordada, sobre a qual o representante do Ceará no Senado se mostrou bastante interessado, foi a que trata do fim dos subsídios nas tarifas de energia rural proposto pelo Governo Federal, medida que terá grande impacto e que vem sendo fortemente questionada por parlamentares. “Eu fiquei verdadeiramente otimista diante da reação do senador Cid que ouviu cada pleito e se mostrou bem colaborativo”, disse Fernando Franco.
O principal objetivo da Abar é que sejam homogeneizadas as regras sobre governança, gestão e procedimentos aplicáveis às agências reguladoras, pois a partir da aprovação das leis que tratam dos novos marcos regulatórios, serão remodeladas as agências nacionais. Ao todo são onze agências, sendo que sete integram a Abar: Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional do Cinema (Ancine), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). São órgãos diretamente relacionados à agenda dos investimentos estruturantes do país.
Existem, ainda, as agências estaduais (28), as municipais (17) e as intermunicipais (5).
Assessoria de Imprensa – ARCE
Angélica Martins
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