Diretor da Arce participa de Audiência Pública no Congresso Nacional
10 de abril de 2019 - 16:41
A Medida Provisória (MP) número 868/2018 que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico e atribui à Agência Nacional de Águas (ANA) competência para editar normas de referência nacionais sobre os citados serviços, além de aprimorar condições estruturais, foi amplamente debatida em Audiência Pública da Comissão Mista, no Congresso Nacional. Parlamentares e convidados especialistas no assunto participaram das discussões. Entre os convidados, Alceu Galvão, diretor executivo da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), representando a Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), hoje presidida por Fernando Alfredo Franco.
Na ocasião, Alceu Galvão afirmou que “a regulação do tema é elemento fundamental para se alcançar a universalização do acesso a água e esgoto”. Disse, ainda, que o Marco Legal vai garantir “a segurança jurídica necessária para atrair investimentos públicos e privados para o setor”. O relator da MP é o senador cearense Tasso Jereissati (PSDB-CE). Em sua explanação, o analista da Arce foi mais adiante quando deixou claro que são necessários ajustes no texto e nas emendas apresentadas por parlamentares, especialmente uma que prevê a possibilidade de prestação de serviços por empresas de saneamento em áreas irregulares, tendo em vista a necessidade de melhoria da saúde pública.
A Audiência Pública aconteceu ontem, terça-feira, dia 09. O presidente da comissão mista é o deputado Evair Vieira de Melo. É composta por 26 senadores, sendo 13 titulares e 13 suplentes, e por 26 deputados: 13 titulares e 13 suplentes. Pedidos de mais recursos para o setor e críticas à proposta de universalização dos serviços foram apresentados no debate. A MP recebeu 501 emendas na comissão.
Assista o vídeo da Audiência Pública logo abaixo.