Gestores da Arce fazem “Análise do Impacto Regulatório”
16 de agosto de 2012 - 10:07
Aberto na manhã de hoje, quinta-feira, dia 16, no auditório da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará- Arce, o workshop “Análise do Impacto Regulatório – A.I.R”. Essa análise é “uma ferramenta sistemática de política pública, usada para examinar e medir os possíveis benefícios, custos e efeitos de novas regulações ou daquela já existentes”. O objetivo geral do evento – que é uma iniciativa do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação – Pro-Reg – é familiarizar os participantes com o conceito e uso da A.I.R em diferentes países. O Pro-Reg foi criado em 16 de março de 2007, por meio do Decreto n° 6.062, e implantado pelo Governo Federal, por intermédio da Casa Civil da Presidência da República.
O workshop, que conta com a participação da consultora internacional do Pro-Reg Délia Rodrigo, termina amanhã, com a equipe apresentando trabalhos práticos sobre o assunto. O encontro foi aberto pelo presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação – Abar, e também presidente do Conselho Diretor da Arce, José Luiz Lins dos Santos, e pelo coordenador do Pro-Reg, Jadir Proença. Na prática, os participantes do citado workshop têm a oportunidade de elaborar trabalhos observando os seguintes detalhes: informações sobre a definição do problema; objetivo da possível proposta regulatória; quantificação do impacto da proposta regulatória; avaliação das diferentes alternativas; inclusão de consulta pública e, por último, a forma como a proposta seria implementada. Esse tipo de sessão permite o aprofundamento dos elementos em questão.
Nas atividades estão sendo abordados elementos institucionais necessários para introduzir a A.I.R no Brasil, identificar e compreender os elementos necessários para elaborar um documento tecnicamente perfeito no tocante às regras estabelecidas. É também um momento para se avaliar a qualidade de A.I.Rs, exercitar e estimular o uso das análises nas tomada de decisões. A ferramenta A.I.R serve, inclusive, para melhorar as decisões no tocante às políticas públicas, tendo-se como ferramenta elementos que vão desde o contexto político à preparação legal de instrumentos regulatórios; do controle de qualidade do processo regulatório à unidade de avaliação da A.I.R, entre outros.
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