Arce realiza ciclo de reuniões com foco em Normas de Referência da ANA
12 de junho de 2024 - 14:09
De acordo com o novo marco legal do saneamento básico, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) é a responsável por estabelecer normas de referência para todo o setor de saneamento do Brasil, sob pena de perda de acesso aos recursos da União àqueles que não as seguirem. Nesse contexto, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), assim como as demais agências infranacionais, tem o dever de elaborar suas próprias resoluções de saneamento com base nas citadas normas, entre as quais cita-se as de número sete e oito. Referidas Normas serão foco de reuniões da Agência Cearense com os principais atores do segmento no Estado, cujo objetivo é colher contribuições dos agentes setoriais, com vistas a elaboração de uma minuta de resolução que será submetida à audiência e consulta pública.
A primeira Norma de Referência é a de número sete, a qual trata das condições de prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, a qual prevê a elaboração de um plano operacional, por usuários específicos. Tal plano definirá as estratégias de operação e manutenção, assim como a execução dos investimentos para o atendimento dos objetivos e metas estabelecidos nos planos de saneamento básico e de resíduos sólidos, para garantir a prestação adequada dos serviços. Esse plano deverá ser enviado à respectiva entidade reguladora infranacional, no caso, a Arce, para aprovação.
A Norma de número oito, por sua vez, aborda diretrizes para as metas progressivas para universalização do abastecimento de água e do esgotamento sanitário, indicadores de acesso e sistemas de avaliação. De acordo com a Coordenadoria de Saneamento da Arce, a oitava norma, por abranger uma maior quantidade de atores nos serviços de saneamento, haverá um nivelamento específico, exclusivamente para contextualizar as entidades acerca do citado Instrumento Normativo. Dessa forma, três reuniões serão realizadas pela Agência Cearense: Amanhã (13), às 14h, com o Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar); e na sexta-feira (14), às 08h30, com os Serviços Autônomos de Água e Esgoto (Saaes), e às 14h, com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e a Ambiental Crato.
Cabe salientar, ainda, que, no próximo dia 26, o Ente Regulador Cearense realizará tomada de subsídios relativa a Norma de número oito. Do encontro, participarão entidades públicas e privadas atuantes na prestação dos serviços de saneamento básico do Estado do Ceará, incluindo as supramencionadas, que fornecerão à Arce suas contribuições.