Quando setembro vier, tem mais fiscalização
30 de agosto de 2012 - 18:22
A programação de fiscalização da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, especificamente para o setor de Saneamento Básico durante o mês de setembro, já está definida. Quando setembro chegar, técnicos da Arce se deslocarão até Itaitinga, Catarina, Parambu, Quixeré e Ererê com o intuito de verificar as condições de atendimento e técnico-operacionais dos sistemas de abastecimento e de esgotamento sanitário dos citados municípios. Feitas as avaliações, a Arce expede relatório sobre o grau de cumprimento dos aspectos que envolvem as atividades, destacando as constatações, recomendações e/ou determinações, em conformidade com as prescrições contantes nas leis, normas e regulamentos específicos do setor.
Três resoluções dão suporte às atividades da Arce no setor: Resolução nº 126/2010 que trata dos procedimentos gerais a serem adotados com relação às reclamações dos usuários dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário; Resolução nº 130/2010 que refere-se às condições gerais na prestação e utilização desses serviços; e a Resolução 147/2010 que especifica as sanções administrativas e penalidades aplicáveis à Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, em razão de infrações aos direitos do usuários. Em geral, a metodologia utilizada para o desenvolvimento das fiscalizações compreende inspeções de campo, levantamento e avaliações documentais, obtenção e análise de informações de dados gerais da área técnica e, ainda, identificação e referência de ocorrências operacionais.
O controle e a qualidade da água, por exemplo, são definidos pelo Ministério da Saúde por meio de portaria que especifica os padrões mínimos de portabilidade, além da quantidade e frequência de amostragem para análise. Nesse ponto, são levados em conta turbidez, coliformes totais e cloro residual livre apresentados. O cronograma de fiscalização de setembro obedecerá à seguinte ordem: de 03 a 06 os técnicos estarão em Itaitinga, verificando o Sistema de Esgotamento Sanitário ; de 10 a 14 estarão analisando os Sistemas de Abastecimento de Água de Catarina e Parambu; enquanto que os Sistemas de Abastecimento de Água de Quixeré e Ererê serão fiscalizados no período de 17 a 21 se setembro.
30.08.12
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Angélica Martins
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