PRO- REG e ARCE analisam Impacto Regulatório
12 de novembro de 2012 - 18:37
A consultora internacional do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (Pro-Reg), Délia Rodrigo, iniciou na manhã de hoje, segunda feira, o módulo dois do curso “Análise do Impacto Regulatório – AIR” que tem como objetivo oferecer uma visão geral sobre o assunto e familiarizar os participantes com o conceito e o uso nos mais diferentes países. Durante dois dias, hoje e amanha, serão abordados elementos institucionais necessários para introduzir a A.I.R no Brasil, identificar e compreender os elementos necessários para elaborar um documento tecnicamente perfeito no tocante às regras estabelecidas, além de avaliar a qualidade, exercitar e estimular o uso das análises nas tomada de decisões.
O encontro que acontece no auditório da Arce, no segundo andar do edifício Potenza, na Avenida Santos Dumont, 1789, dá a oportunidade aos gestores de trabalharem na prática, elaborando trabalhos e observando detalhes importantes, contemplando informações sobre a definição do problema; objetivo da possível proposta regulatória; quantificação do impacto possível da proposta regulatória; avaliação das diferentes alternativas; inclusão de consulta pública e até a forma como a proposta seria implementada. Este ano, mais duas agências passaram a fazer parte da lista de projetos pilotos: a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará e a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC. A Arce é a primeira agência estadual que integra esse tipo de atividade.
Os projetos-piloto começaram com seis agências reguladoras federais brasileiras: Agência Nacional do Cinema (Ancine), Agência Nacional e Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Petróleo (ANP), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antac) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As agências participantes estão começando a desenhar sistemas de A.I.R que possam, efetivamente, contribuir para a melhoria da qualidade regulatória no âmbito de cada uma delas. O programa Pro-Reg foi criado em 16 de março de 2007, por meio do Decreto n° 6.062, e implantado pelo Governo Federal, por intermédio da Casa Civil da Presidência da República, com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. O ideal do programa é desenvolver ações com vistas a promover o fortalecimento dos mecanismos institucionais para gestão em regulação, propiciando condições para a melhoria da qualidade da regulação, a consolidação da autonomia decisória das Agências Reguladoras e o aperfeiçoamento dos instrumentos de supervisão e de controle social.
12/11/2012
Assessoria de Imprensa – ARCE
Angélica Martins
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