Quinze cidades recebem seus “Planos Municipais de Saneamento Básico”
27 de novembro de 2012 - 13:49
Logo mais, às 16 horas, em solenidade a ser realizada no hotel Vila Galé, na Praia do Futuro, acontecerá a entrega dos primeiros Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) resultantes de acordo de cooperação técnica firmado entre a Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará- Aprece, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, e Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, com apoio da Secretaria das Cidades – SCidades. São 15, as primeiras cidades a serem beneficiadas com os planos: Quiterianópolis, Saboeiro, Caridade, Paramoti, Mulungu, Ibicuitinga, General Sampaio, Graça, Aratuba, Barreira, Morrinhos, Ipaumirim, Croatá, Granjeiro, Mucambo. A expectativa é que, até o final do primeiro semestre de 2013, seja concluída a segunda etapa do convênio, totalizando 31 planos. Já na próxima semana, iniciam-se as atividades desses novos planos.
Segundo Alceu Galvão, coordenador de Saneamento Básico da Arce, “neste momento, se faz necessária a capacitação dos gestores municipais para que eles possam fazer a correta gestão dos planos, transformando tais instrumento em reais vetores para a universalização do setor”. Galvão afirma que “a pretensão é que os planos sirvam como instrumento de planejamento no âmbito municipal para captação de recursos federais, a partir do ano de 2014”. Ele finaliza dizendo que “tendo-se como base o PMSB, pode-se definir metas de curto, médio e longo prazos para a universalização dos serviços nas zonas urbana e rural”. A Lei Federal 11.445, de 5 de janeiro de 2007, torna obrigatória a elaboração de planos municipais de saneamento e estabelece penalidades para aqueles que não cumprirem, podendo, inclusive, tornar nulos os contratos de prestação de serviços de saneamento básico e restringir o acesso de recursos financeiros da União.
A partir da assinatura do convênio, em fevereiro de 2011, os técnicos envolvidos passaram a elaborar estudos que englobavam não só água e esgoto, mas também resíduos sólidos e até drenagem, focando, ainda, a troca de conhecimentos entre as entidades públicas, sociedade civil e organizações não governamentais. A iniciativa também resultou em capacitação, mobilização e apoio técnico, subsidiando Estado e Municípios com importantes informações rumo ao desenvolvimento. Todos os trabalhos realizados estão em conformidade com os princípios estabelecidos na legislação específica, nos âmbitos federal e estadual. Segundo a presidente da Aprece, Eliene Leite Araújo Brasileiro, a parceria abriu a possibilidade dos municípios de pequeno porte, com população de até 20 mil habitantes, elaborarem seus planos de forma tecnicamente correta.
27.11.2012
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Angélica Martins
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