Arce participa de quatro Audiências Públicas na próxima semana
29 de novembro de 2012 - 13:52
Na próxima semana, nos dias quatro, seis e sete, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, participará de quatro Audiências Públicas para análise e diagnóstico dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) das cidades de Alcântaras, Cariré, Carnaubal e Uruoca. Por meio das audiências, inicia-se a primeira fase desses planos que serão elaborados em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE. Os citados municípios fazem parte do segundo lote dos planos que já vêm sendo desenvolvidos a partir de convênio de cooperação técnica firmado entre a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará, Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará- Aprece e Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, com apoio da Secretaria das Cidades – SCidades.
Desse segundo lote, fazem parte 31 cidades e a expectativa é que, até o final do primeiro semestre de 2013, seja concluída essa segunda etapa do convênio. A pretensão é realizar o planejamento no âmbito municipal, consubstanciado no plano, para captação de recursos federais, a partir do ano de 2014. De acordo com técnicos da Coordenaria de Saneamento Básico da Arce, “os planos definem metas de curto, médio e longo prazos para a universalização dos serviços nas zonas urbana e rural”. A Lei Federal 11.445, de 5 de janeiro de 2007, torna obrigatória a elaboração de planos municipais de saneamento e estabelece penalidades para aqueles que não cumprirem, podendo, inclusive, tornar nulos os contratos de prestação de serviços de saneamento básico e restringir o acesso de recursos financeiros da União.
No dia cinco de dezembro, quarta-feira, em Sobral, no auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, o analista de regulação da Arce, Geraldo Basílio, coordenará encontro com o corpo técnico para discutir o processo de elaboração dos respectivos documentos, objetivando o aperfeiçoamento da metodologia empregada. As audiências da próxima semana acontecem nas seguintes datas e locais,
MANHÃ
ALCÂNTARAS / CARIRÉ
TARDE
CARNAUBAL / URUOCA
ENDEREÇOS:
ALCÂNTARAS DIA 04/12 LOCAL:
Auditório do CRAS – Praça Gregório Cunha Freire
CARIRÉ: DIA 06/12 LOCAL:
Auditório da Fábrica da Cultura – Rua Belarmina Rodrigues
CARNAUBAL: DIA 07/12 LOCAL:
Auditório da Prefeitura – Rua Presidente Médice 167 – centro
URUOCA: DIA 07/12 LOCAL:
Rua Antônio Moreira, S/N – Centro – CRAS Ana Garcez
Serviço: As primeiras 15 cidades beneficiadas com os planos foram: Quiterianópolis, Saboeiro, Caridade, Paramoti, Mulungu, Ibicuitinga, General Sampaio, Graça, Aratuba, Barreira, Morrinhos, Ipaumirim, Croatá, Granjeiro, Mucambo. Já na próxima semana, iniciam-se as atividades desses novos planos.
A partir da assinatura do convênio, em fevereiro de 2011, os técnicos envolvidos passaram a elaborar estudos que englobavam não só água e esgoto, mas também resíduos sólidos e até drenagem, focando, ainda, a troca de conhecimentos entre as entidades públicas, sociedade civil e organizações não governamentais.
A iniciativa também resultou em capacitação, mobilização e apoio técnico, subsidiando Estado e Municípios com importantes informações rumo ao desenvolvimento. Segundo a presidente da Aprece, Eliene Leite Araújo Brasileiro, a parceria abriu a possibilidade dos municípios de pequeno porte, com população de até 20 mil habitantes, elaborarem seus planos de forma tecnicamente correta.
29/11/2012
Assessoria de Imprensa – ARCE
Angélica Martins
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