Arce participa de encontro de gestores municipais no Centro de Eventos
17 de janeiro de 2013 - 17:11
No próximo dia 23, quarta-feira, no período da tarde, no Centro de Eventos do Ceará, haverá uma mesa redonda para discussão dos Planos Municipais de Saneamento Básico, com a participação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce. A mesa redonda faz parte do Encontro de Novos Gestores Municipais (2013/2016) promovido pela Associação de Municípios do Estado do Ceará (Aprece). A temática do encontro, que acontecerá nos dia 22 e 23 deste mês, é: “Por uma gestão pública criativa e participativa”. A ideia da Associação é “capacitar e sensibilizar os prefeitos eleitos e reeleitos para uma gestão pública de qualidade”.
A efetiva participação da Arce no evento se dará por meio da palestra do coordenador de Saneamento Básico da Agência, Alceu Galvão, que falará sobre “Planos do Setor de Saneamento – Elaboração e Sustentabilidade”, dentro do painel moderado pela professora Najila Cabral, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), que terá, ainda, contribuições de Maria Dias Cavalcante, do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam); de Mário Fracalosi, da Secretaria das Cidades (Scidades); de Germana Rose Fonteles, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e de Vanja Fontenele, do Ministério Público.
Serviço:
Os Planos de Saneamento Básico tornaram-se ferramenta obrigatória para todos os municípios brasileiros, a partir da Lei Federal 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Universalização do acesso; integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico; abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente; disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado; adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais; articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante; eficiência e sustentabilidade econômica; e, ainda, utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas; transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados, além do controle social, são os princípios fundamentais da Lei Federal 11.445.
No sentido de oferecer suporte aos gestores municipais, a Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará- Aprece, assinou, em fevereiro de 2011, acordo de cooperação técnica com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. Os estudos elaborados englobam não só água e esgoto, mas também resíduos sólidos e drenagem, assuntos bastante levantados pelas administrações. Foca, ainda, a troca de conhecimentos entre as entidades públicas, sociedade civil e organizações não governamentais. A iniciativa também resulta em capacitação, mobilização e apoio técnico, subsidiando Estado e Municípios com importantes informações rumo ao desenvolvimento. Todos os trabalhos seguem, obrigatoriamente, os princípios estabelecidos na legislação específica, nos âmbitos federal e estadual.
17.01.13
Assessoria de Imprensa – ARCE
Angélica Martins
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