Agência Reguladora reúne representantes do setor de transportes
2 de abril de 2013 - 16:05
Com o objetivo de obter contribuições para o aperfeiçoamento da Minuta de Resolução que disciplina os procedimentos e a metodologia aplicáveis na formulação e apresentação de propostas de revisão ordinária das tarifas dos serviços de transporte
rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Ceará, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, realizou, na manhã de hoje, terça-feira, dia dois, uma reunião com representantes do referido setor. Cabe à Arce definir os novos coeficientes tarifários, a partir dos quais resulta a alteração ou não das tarifas.
Os levantamentos e análises dos custos e despesas incorridos na prestação dos serviços, com informações precisas sobre veículo-padrão, índices de consumo, quilometragem percorrida e índice de ocupação, entre outros, são feitos pela Coordenadoria de Transportes da Agência. De acordo com a metodologia e os cálculos apresentados pela citada coordenadoria, além das contribuições apresentadas em Audiência Pública, a Coordenadoria Econômico-Tarifária estabelece, então, o percentual que será aplicado.
Na manhã desta terça-feira, o responsável pela Coordenadoria Econômico-Tarifária da Arce, Mário Augusto Monteiro, fez uma apresentação sobre a metodologia e os argumentos da resolução proposta, lembrando o fundamento legal de que “o equilíbrio econômico-financeiro está associado ao nível tarifário requerido para gerar, às concessionárias e permissionárias, receitas operacionais diretas compatíveis com os custos eficientes e com a remuneração adequada de investimentos prudentes”.
O Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará (STIP) é regido pela Lei 13.094/01 e está dividido em Serviço Regular Interurbano e Serviço Regular Metropolitano. O interurbano é realizado entre dois ou mais municípios, sendo que pelo menos um deles não pertence à Região Metropolitana de Fortaleza. Além de exercer regulação econômica, a Arce estende suas atividades às questões ligadas às reclamações dos usuários dos serviços, observando, inclusive, os processos de indenizações ou reparações a serem pagas pelas transportadoras; à expedição de normas de regulamentação sobre a prestação dos serviços e à fiscalização indireta dos órgãos e entidades públicas e privadas que atuam no setor.
As fiscalizações indiretas são feitas a partir de auditagem técnica de dados fornecidos pelos permissionários ou coletados pela Arce junto ao Detran, órgão responsável pela fiscalização direta do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. A atuação da Agência no setor vem contribuindo para melhorias na qualidade do serviço prestado ao garantir os direitos dos usuários e viabilizar ações de planejamento que visam a ampliação da rede de transporte, a fim de suprir as necessidades atuais da população.
02.04.2013
Assessoria de Imprensa – Arce
Jornalista Angélica Martins
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