Aprece promoverá curso em parceria com a Arce
7 de maio de 2013 - 16:28
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, juntamente com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, estará à frente do Curso para Administradores de Planos Municipais de Saneamento Básico. O curso, que acontecerá durante dos dias 15, 16 e 17 de maio, das 8h às 17h30, no auditório da Cagece (Rua Lauro Vieira Chaves, 1030), é uma promoção da Associação dos Municípios do Estado do Ceará – Aprece, e destina-se aos 35 municípios cearenses que já possuem planos finalizados. Tem como principal objetivo capacitar técnicos e gestores públicos para administração dos planos municipais de saneamento básico, além de garantir a sustentabilidade e dar maior autonomia à médio e longo prazos.
Durante o evento, serão levantados, entre outros temas, os aspectos legais e institucionais; a gestão de serviços; as fontes de financiamento para a implementação dos planos, tanto federal quanto estadual; e, ainda, o papel de cada entidade envolvida com o processo (clique aqui para ver a programação). É imprescindível que os planos estejam em conformidade com os princípios estabelecidos na legislação específica, nos âmbitos federal e estadual, daí a importância do encontro. Um dos palestrantes será o coordenador de Saneamento Básico da Arce, Alceu Galvão. Ele abordará diferentes aspectos e concluirá a participação com a palestra “O Papel das Entidades Controladoras”. O analista da Arce participará de dois momentos distintos: no 15 e no 17 de maio.
Os critérios estabelecidos para a escolha dos técnicos municipais que terão a oportunidade de participar do encontro são: ter nível superior, trabalhar na área de Saneamento/Infraestrutura e que seja membro do quadro efetivo. As inscrições podem ser feitas por meio do preenchimento de formulário que deverá ser devolvido até amanhã, quarta-feira, dia oito, utilizando o e-mail escoladegestao@aprece.org.br ou por meio do fax.: (85) 4006-4006 / 4006-4009.
No sentido de oferecer suporte aos gestores municipais, a Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará- Aprece, assinou, em fevereiro de 2011, acordo de cooperação técnica com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará. A Lei Federal 11.445, de 5 de janeiro de 2007, torna obrigatória a elaboração de planos municipais de saneamento e estabelece penalidades para aqueles que não cumprirem, podendo, inclusive, tornar nulos os contratos de prestação de serviços de saneamento básico e restringir o acesso de recursos financeiros da União.
07/05/2013
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