Arce participará de evento sobre PMSB no município de Barro
25 de julho de 2013 - 19:14
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará -Arce- estará presente, através da sua Coordenação de Saneamento Básico, no município de Barro , distante 545 km de Fortaleza, como convidada palestrante de uma oficina sobre Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) promovida pela prefeitura local.
Na ocasião, a Arce compartilhará sua experiência em Planos já elaborados no Estado, posto que a Agência colabora diretamente na implantação do PMSB em 50 municípios cearenses, dos quais “vinte já foram concluídos até novembro de 2012, e o restante tem previsão para ser concluído até o final de 2013”, conforme detalha o Coordenador do setor na Agência, Alceu Galvão.
Cumpre observar que a Lei federal de n:° 11.445/2007, a qual instituiu o marco regulatório do setor de Saneamento Básico, estabeleceu que cada prefeitura tem obrigação de elaborar seu PMSB, sob pena de, a partir de 2014, ter vedado o acesso a recursos federais para projetos de saneamento, em caso de descumprimento da Lei. A Lei em tela define o Saneamento Básico como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativo aos processos de: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
A oficina sobre Plano Municipal de Saneamento Básico, a ser realizada pela Prefeitura Municipal de Barro, está agendada para o dia 09 de agosto, às 09:00h, na própria sede do órgão executivo.
25/07/2013
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