Descentralização das atividades de fiscalização financeira.
2 de outubro de 2013 - 14:26
Representantes da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, e da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, estiveram reunidos ontem, terça-feira, dia primeiro, na sede da Agência Cearense, para tratar da descentralização dos serviços de fiscalização econômica no setor de energia elétrica. A razão do encontro foi dar prosseguimento ao cumprimento da Resolução de N° 417, de 23 de novembro de 2010, publicada pela Aneel, estabelecendo os procedimentos, a gestão associada de serviços públicos de energia elétrica e o acompanhamento de atividades descentralizadas nos Estados e no Distrito Federal. A Resolução, conforme o superintendente de fiscalização econômica e financeira da Aneel, Antônio Araújo da Silva, atende ao propósito da Agência Nacional de dar mais autonomia às agências reguladoras estaduais no tocante aos serviços realizados.
“Para que essa descentralização se torne uma realidade no ano de 2014, há a necessidade de identificarmos, junto à Arce, quais serão os serviços que focaremos. Essa reunião é o primeiro passo nessa direção”, afirmou Antônio Araújo da Silva. Ele também ressaltou que “não se pode perder de vista que há um prazo definido para que todos os entendimentos sejam concluídos com a assinatura do Contrato de Metas, até 31 de outubro de cada exercício, a fim de que vigore no ano seguinte”. Além do superintendente, estiveram presentes outros técnicos da Aneel. O grupo foi recebido pelo presidente do conselho diretor da Arce, Guaracy Diniz de Aguiar, e pelo conselheiro Fábio Timbó. A assessora de gabinete e atual coordenadora do Convênio da Aneel, Tatiana Sampaio, e o coordenador Econômico Tarifário da Arce, Mário Augusto, além de outros técnicos do setor também estiveram presentes à reunião. Em breve haverá outro encontro com o mesmo objetivo.
02.10.2013
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