Arce realiza Audiência Pública no setor de gás
12 de dezembro de 2013 - 18:54
No período de 13 a 23 de dezembro, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce – mantém aberta Audiência Pública na modalidade Intercâmbio Documental, com o objetivo de divulgar e obter subsídios para o aperfeiçoamento da Nota Técnica CET 017/2013, referente à Revisão Extraordinária da Tarifa Média da companhia de Gás do Ceará – Cegás. O arquivo da referida nota técnica pode ser obtido no sítio da Arce na internet – www.arce.ce.gov.br – ou mediante requerimento endereçado à Coordenadoria Econômico-Tarifária (CET) da Agência.
A Coordenadoria Econômico-Tarifária é igualmente responsável por receber as contribuições feitas durante o período de vigência da audiência. As contribuições devem ser enviadas, preferencialmente, para o endereço eletrônico: tarifas@arce.ce.gov.br. Outras opções são por meio de fax – (85) 3101.1034 – ou correspondência endereçada à CET da Arce – Av. Santos Dumont, 1789, Edifício Potenza, 14ª andar, Cep:60150-160 – aos cuidados do coordenador Mário Augusto Parente Monteiro. Com a contribuição deve ser informado, necessariamente, nome completo e endereço, e, se possível, telefone, fax e endereço eletrônico do autor.
As Audiências Públicas da Arce são instrumentos essenciais de participação, controle social e legitimação das decisões regulatórias da Agência. Ocorrem previamente à aprovação de resoluções e de outros atos de caráter normativo que afetem interesses das entidades reguladas e dos consumidores e usuários dos serviços públicos.
12/12/13
Assessoria de Imprensa – Arce
Jornalista: Angélica Martins
Estagiário: Leonardo Santana
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