Arce apresentará “Usuários Voluntários” para integrantes de Conselho de Consumidores
16 de dezembro de 2013 - 18:53
Amanhã, dia 17, às dez horas, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, se fará presente à reunião agendada pelo Conselho de Consumidores da Companhia Energética do Ceará – Conerge. Na oportunidade, o analista de regulação Sérgio Miranda falará sobre o programa “Usuário Voluntário” que nasceu com o objetivo de estimular uma parceria entre usuários dos serviços públicos, focando na melhoria e qualidade da fiscalização. Para se cadastrar no programa, os candidatos podem utilizar diferentes canais: por e-mail ( usuariovoluntario@arce.ce.gov.br); durante os eventos da Agência; pelo telefone da Ouvidoria, cujo número é 0800-275-3838 ou mesmo dirigindo-se à Sede, localizada na Avenida Santos Dumont, 1789, em Fortaleza.
Segundo Sérgio Miranda, podem participar do programa cidadãos residentes no Estado do Ceará, maiores de 18 anos, que tenham CPF e RG e que desejem prestar serviços em benefício da comunidade. Os selecionados não podem ter vínculos com empresas prestadoras de serviços regulados e a Arce será responsável pelo treinamento. O tempo de duração do programa é indeterminado, não havendo recadastramento, ou seja: os usuários que, por ventura, desrespeitarem as regras do programa serão, automaticamente, desligados, sem a possibilidade de retorno. Ainda de acordo com Miranda, “cada voluntário do programa recebe, sem nenhum custo, a credencial para exercício das atividades e treinamento, supervisão e apoio para o desenvolvimento das ações”. O voluntário tem livre acesso às informações e descrições claras de suas atividades e responsabilidades.
Serviço:
O Conselho de Consumidores da Companhia Energética do Ceará – Conerge, foi criado por determinação da Portaria 138 da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, de 10 de maio de 2000. Os consumidores estão representados no Conerge por meio de seis setores:
1. Setor Rural, representado pela FAEC -Federação da Agricultura do Estado do Ceará
2. Setor Industrial, representado pela FIEC -Federação das Indústrias do Estado do Ceará
3. Setor Comercial, representado pela ACC -Associação Comercial do Ceará
4. Setor Residencial, representado pela FBFF -Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza
5. Poder Público, representado pela SEPLAG – Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará
6. Órgão de Defesa do Consumidor, representado pelo DECON/CE – Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
De acordo com informações do site do Conselho Cearense, o objetivo maior da entidade é “companhar o desempenho da Coelce para que as regras preconizadas pela concessão, após a privatização, sejam rigorosamente cumpridas e que o cidadão tenha um serviço de energia elétrica de qualidade”. O Conselho de Consumidores da Coelce é composto por um representante titular e outro suplente das classes de consumidores de energia elétrica residencial, comercial, industrial, rural e poder público, havendo também a representação de um membro titular e um suplente da entidade encarregada da proteção e defesa do consumidor. Já a Coelce participa do Conselho exercendo a função de Secretaria Executiva, que não tem direito a voto nas decisões do Conselho. O Conerge fica na Rua Padre Valdevino, 150 – Joaquim Tavora – CEP: 60.135-040 / tel. (85) 3453-4600 Fax. (85) 3453-4601. O e-mail é: conerge@coelce.com.br
16.12.13
Angelica Martins