Arce realiza curso sobre Plano de Saneamento Básico
15 de janeiro de 2014 - 19:03
“Plano Municipal de Saneamento Básico” é o tema do curso que Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Ceará – Arce – realiza amanhã, dia 16, e na próxima quarta-feira, 22. O curso, cujo público-alvo são, exclusivamente, gestores de prefeituras cearenses e técnicos da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, tem como objetivo fornecer conhecimento técnico sobre a feitura dos Planos (PMSB) e sua devida aplicação nos municípios. Nos dois dias, o curso se dará durante os dois expedientes e acontecerá no auditório da Arce, no segundo andar do Edifício Potenza, na Avenida Santos Dumont, 1789.
O curso se divide em dois módulos, cada uml sendo apresentado nos respectivos dias de realização. O primeiro tem viés teórico e aborda, entre outros, os seguintes assuntos: aspectos legais, diagnóstico socioeconômico, diagnóstico técnico, custos e alternativas para elaboração do PMSB; sustentabilidade e estruturação da administração do PMSB no município. Esse primeiro módulo está a cargo do coordenador de Saneamento Básico da Agência, Alceu Galvão. Já o segundo módulo tem caráter prático e trata da aplicação do PMSB nos municípios cearenses. O responsável por ministrá-lo será o analista de regulação Geraldo Basílio.
Cumpre observar que o Decreto Federal nº 7.217/2010 estabelece a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, por parte do município, como condição indispensável para a captação de recursos orçamentários da União ou de instituições da administração pública federal, quando se tratar deste setor da administração municipal. Tendo em vista que o prazo para implantação do PMSB expirou em dezembro de 2013, Alceu Galvão ressalta a importância da urgente produção dos Planos por parte dos municípios cearenses, “haja vista que 75% não terão acesso aos recursos federais destinados ao saneamento, por não terem criado seus respectivos planos”.
15.01.2013
Assessoria de Imprensa – Arce
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