Nove localidades cearenses receberão a visita de técnicos da Arce
26 de fevereiro de 2014 - 16:03
Em março, técnicos da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, fiscalizarão os Sistemas de Abastecimento de Água de nove localidades. A série de fiscalizações programadas pela Coordenadoria de Saneamento Básico começa no dia dez e se estende até o dia 28, quando os analistas encerrarão os trabalhos. Serão as seguintes as localidades visitadas: CarnaubaL e o distrito de Faveira, Antônio Diogo e Pacujá (10 a 14); Martinópole e Cruz (17 a 21); General Sampaio, Pentecoste e a localidade de Sebastião de Abreu (24 a 28 de março). Durante as fiscalizações dos Sistemas de Abastecimento de Água, são observados registros de vazão dos macromedidores instalados; hidrometração; cronograma de limpeza e desinfecção dos reservatórios; licença de operação da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – Semace, entre outros pontos.
Serviço:
A Lei federal nº 11.445/2007, marco regulatório do setor de saneamento básico, estabelece diretrizes nacionais e define saneamento básico como um conjunto de serviços, de infraestrutura e de instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos. A referida lei, dentre suas definições, determina que o titular do serviço é responsável por planejar a universalização do atendimento, permitindo acesso a todos os domicílios ocupados.
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Angélica Martins
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