Arce agenda mais uma série de fiscalização
13 de maio de 2014 - 13:53
Nesta segunda quinzena de maio, mais dois sistemas de abastecimento de água serão fiscalizados por técnicos da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce. As visitas estão programadas para as seguintes datas: 19 a 23 de maio, em Uruoca e em Senador Sá; 26 e 27, no Distrito de São Gonçalo do Amarante. A ida dos analistas tem como foco verificar as condições de atendimento e técnico-operacionais dos sistemas. Feitas as avaliações, a Arce expede relatório sobre o grau de cumprimento dos aspectos que envolvem as atividades, destacando as constatações, recomendações e/ou determinações, em conformidade com as prescrições contantes nas leis, normas e regulamentos específicas.
Três resoluções dão suporte às atividades da Arce no setor: Resolução nº 126/2010 que trata dos procedimentos gerais a serem adotados com relação às reclamações dos usuários dos serviços abastecimento de água e esgotamento sanitário; Resolução nº 130/2010 que refere-se às condições gerais na prestação e utilização desses serviços; e a Resoluçãio 147/2010 que especifica as sanções administrativas e penalidades aplicáveis à Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, em razão de infrações aos direitos do usuários. Em geral, a metodologia utilizada para o desenvolvimento das fiscalizações compreende inspeções de campo, levantamento e avaliações documentais, obtenção e análise de informações de dados gerais da área técnica e, ainda, identificação e referência de ocorrências operacionais.
O controle e a qualidade da água, por exemplo, são definidos pelo Ministério da Saúde por meio de portaria que especifica os padrões mínimos de potabilidade, além da quantidade e frequência de amostragem para análise. Nesse ponto, são levados em conta turbidez, coliformes totais e cloro residual livre apresentados. Neste mês de maio, já passaram por fiscalização as localidades de Cascavel e Caponga (05 a 09/05 ); Salitre e Lagoa dos Crioulos e, ainda, o município de Campos Sales, com as visitas tendo sido iniciadas ontem, dia 12, devendo se estender até o próximo dia 16.
13.05.2014
Assessoria de Imprensa – ARCE
Angélica Martins
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