Arce assina Acordo de Cooperação para melhorias em saneamento
27 de junho de 2014 - 16:01
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, juntamente com representantes do Ministério Público – MP, Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, Tribunal de Contas do Estado – TCE, Secretaria das Cidades – Scidades, Instituto Trata Brasil, Secretaria de Recursos Hídricos – SRH e Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, assinou na última quarta, 25, às 10h, o Acordo de Cooperação técnica – ACT, que objetiva a estruturação de políticas públicas de saneamento básico, com foco na universalização dos serviços de esgotamento sanitário.
Para o presidente da Arce, Fábio Timbó, o ACT é o fruto de várias discussões ressaltadas em audiências públicas, reuniões e fóruns em que a Arce esteve presente. “A Agência, durante todo o processo, vem apoiando o Ministério Público, o Instituto Trata Brasil e a Cagece nessa ação e conta com um corpo técnico devidamente capacitado para tanto. Assim, o objetivo da Arce é participar e apoiar, ainda mais, as instituições integrantes do acordo de cooperação técnica para garantir melhorias efetivas no quadro de saneamento básico”, ressalta Fábio. A reunião aconteceu no gabinete do Procurador Geral de Justiça, Ricardo Machado.
O ACT celebra a cooperação técnica entre os signatários, reunindo diretrizes, metas e responsabilidades com o objetivo de estruturar as políticas públicas de saneamento e tem como área piloto a Região Metropolitana do Cariri ? RMC. Tudo isso seguindo o marco regulatório da Lei Federal n. 11.445/2007.
Ainda no dia 25, na Procuradoria Geral de Justiça, o presidente da Arce, Fabio Timbó, participou de reunião com prefeitos dos municípios de Baturité, Barbalha, Itapajé e Milagres. Na ocasião, foram discutidos temas como os contratos de concessão de serviços com a Cagece e a forma como cada prefeito dará andamento aos planos de saneamento de seus respectivos municípios.
Conforme a Procuradora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Gerenciamento de Projetos do Planejamento Estratégico do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Sheila Pitombeira, o plano estadual de saneamento é acanhado em relação a planejamentos de outros países, necessitando de atualização para atender à evolução do sistema de esgotamento sanitário e de abastecimento de água e ainda ser compatível com o cenário de globalização de mudanças climáticas previsto para os próximos anos, levando em consideração o semiárido. “O Ceará precisa preconizar investimentos a médio e longo prazo para investimentos em saneamento”, complementa a procuradora.
Serviço:
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará tem como missão servir à sociedade com transparência, mediando os interesses dos usuários, do poder concedente e dos prestadores de serviços públicos delegados, a fim de garantir a excelencia desses serviços no Estado do Ceará. Hoje atua em quatro diferentes setores: energia elétrica, gás natural canalizado, transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e saneamento básico. A arce será uma agência de referência nacional, através de sua competência técnica e do reconhecimento dos agentes participantes do ambiente regulatório, atuando plenamente em todos os setores passíveis de regulação, contribuindo, inclusive, para a formulação de políticas públicas nas suas áreas de atuação.
Assessoria de Imprensa – ARCE
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