Arce participará de Audiência promovida pelo Detran
19 de agosto de 2014 - 18:03
Na próxima quinta-feira, dia 21, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, participará de Audiência Pública a convite do Departamento Estadual de Trânsito – Detran. O encontro será no auditório do Palácio da Abolição e tem como objetivo discutir as condições técnicas e jurídicas relativas ao setor de transporte rodoviário intermunicipal da Região Metropolitana de Fortaleza. Segundo o presidente do Detran, Igor Vasconcelos Ponte, a Audiência tratará, especificamente, de concorrência pública para delegação dos serviços de transportes nas modalidades de ônibus, vans e similares. A Audiência terá dois momentos: o primeiro dedicado ao serviço regular metropolitano convencional (ônibus), com início às nove horas do dia 21. Já o segundo será voltado ao serviço regular metropolitano complementar ( Micro e Miniônibus, Veículo Utilitário de Passageiros – VUP, ou mesmo Veículo Utilitário Misto – VUM) e está marcado para começar às 14 horas.
As prestadoras de serviços de transporte intermunicipal de passageiros no Estado do Ceará submetem-se ao poder regulatório da Arce, a quem cabe fiscalizar, indiretamente, os órgãos e entidades privadas e públicas envolvidos na prestação do serviço; atender e dar provimento às reclamações dos usuários do serviço, decidindo sobre indenizações ou reparações a serem pagas; expedir normas regulamentares sobre a prestação dos serviços; responder às consultas de órgãos e entidades públicas e privadas sobre a qualidade dos serviços e, ainda, encaminhar ao órgão ou entidade responsável pela aplicação de penalidades a constatação de infração cometida, além de exercer regulação técnica e econômica. Já o Departamento Estadual de Trânsito no Ceará é responsável pela fiscalização direta dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, pelo controle – criação e modificação – das linhas pertencentes à rede do Sistema e pela promoção de licitações para a concessão e permissão de atividades no setor.
O Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará – STIP, é dividido em Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros e Serviços de Transportes Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Fretamento. Por sua vez, os Serviços Regulares foram divididos em Interurbano e Metropolitano. No Interurbano, o transporte de passageiro é realizado entre dois ou mais municípios, sendo que, pelo menos um deles, não pertence à Região Metropolitana de Fortaleza. No Serviço Regular Metropolitano, o transporte de passageiros é realizado entre os municípios pertencentes à RMF ou entre municípios vizinhos quaisquer, quando a linha atravessa região com elevada densidade populacional, a critério do Poder Concedente. O Serviço Metropolitano, alvo da audiência pública que será realizada pelo Detran, é composto por certa de 81 linhas do Serviço Regular e 13 linhas do Serviço Complementar.
19/08/2014
Assessoria de Imprensa – ARCE
Jornalista: Angélica Martins
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