Arce receberá visita de Pró-Reitores da Unilab
25 de agosto de 2014 - 20:00
Na próxima quarta-feira, dia 27, às oito horas, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, receberá a visita do Pró-Reitor de Políticas Afirmativas e Estudantis, Alexandre Costa, e do Pró-Reitor de Relações Institucionais, Cássio Rubio, ambos da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira – Unilab. O principal objetivo do encontro é discutir a elaboraração dos planos de saneamento básico dos municípios de Redenção e Acarape, municípios que sediam unidades da referida universidade No encontro também serão abordados outros temas relacionados ao segmento de saneamento, além das dificuldades encontradas nos citados municípios. A sede da Arce fica na avenida Santos Dumont, 1789, Edifício Potenza, 14o andar.
Os Planos de Saneamento Básico são ferramentas obrigatórias para todos os municípios brasileiros, a partir da Lei Federal 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Esta Lei estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal do setor. Ao estabelecer as diretrizes nacionais para o setor de saneamento básico, a Lei Federal 11.445 não só tornou obrigatória a elaboração de planos municipais de saneamento como pode tornar nulos contratos de prestação de serviços de saneamento e de até restringir o acesso de recursos financeiros da União.
25/08/2014
Assessoria de Imprensa – ARCE
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