Arce participa da elaboração dos planos de saneamento de Cauaia e Juazeiro
5 de setembro de 2014 - 16:26
Na próxima quinta-feira, dia 11, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, participará de seminário que discutirá a proposta do plano municipal de saneamento básico de Caucaia. O encontro, que é uma iniciativa da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo da Prefeitura do referido município, terá início às 08h, no Convento das Irmãs Cordimarianas, situado na rua Coronel Correia, s/n. Este evento dá continuidade aos dois encontros realizados, também em Caucaia, nos dias 12 e 19 de agosto último, conforme o coordenador dos trabalhos, Carlos Augusto de Oliveira Melo. Segundo ele, o objetivo principal desse nova reunião é discutir os serviços de saneamento básico na região, além de apontar iniciativas para melhoria de vida da população.
Ainda sobre Planos Municipais, nos dias 11 e 12, dando continuidade às tratativas de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Juazeiro do Norte, a Arce fará uma análise dos trabalhos já apresentados pelas equipes. Na ocasião, estarão representantes da Autarquia Municipal do Meio Ambiente de Juazeiro – Amaju. O encontro será na sede da Agência, na avenida Santos Dumont, 1789 – Edifício Potenza – 14º andar. Para a reunião, foram confirmadas as presenças do superintendente da Amaju, Ernaldo Oliveira, e do técnico da citada Autarquia, André Wirtzbiki Alexandre. Pela Arce, participará o analista de regulação, Geraldo Basílio. Um dos pontos em foco será o Plano de Investimento de Água e Esgoto, proposto pela própria Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, para revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) da região.
Conforme o coordenador de saneamento da Arce, Alceu Galvão, a Arce, desde 2008, em parceria com várias entidades estaduais e municipais, vem contribuindo para o desenvolvimento das políticas públicas do setor de saneamento básico no Estado do Ceará. “Esse envolvimento mostra a capacidade e eficiência da Agência, seja orientando, conscientizando e/ou coordenando planos municipais de saneamento”, complementa Galvão. Ainda de acordo com Galvão, “o objetivo do Governo, através da Arce, é estabelecer metas para a universalização e melhorias nos serviços de saneamento básico nos municípios cearenses”. É bom lembrar que a Lei Federal 11.445, de 5 de janeiro de 2007, torna obrigatória a elaboração de planos municipais de saneamento e lista penalidades para aqueles que não cumprirem, podendo, inclusive, tornar nulos os contratos de prestação de serviços de saneamento básico e restringir o acesso de recursos financeiros da União.
05.09.2014
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