ARCE e PGJ assinarão convênio de cooperação técnica
16 de outubro de 2014 - 15:40
Na manhã desta quinta-feira, dia 16, três representantes do Centro de Apoio Operacional Cível e Consumidor, da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), estiveram na sede da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, oportunidade em que foram recebidas pela diretora executiva, Tatiana Cirla, e pelo procurador-chefe, Ivo Cesar Barreto. Segundo Ana Cristina Parahyba, da 3ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública; Ana Maria de Alencar, da 18ª Promotoria de Justiça da Família e Ângela Chaves, da 31ª Promotoria de Justiça Cível, o encontro teve como objetivo discutir a possibilidade de firmarem, em breve, um convênio de cooperação técnica entre a Agência e a PGJ.
O convênio terá como premissa a viabilização da troca de informações e realização de ações conjuntas em determinadas atividades desenvolvidas pelos setores de regulação da Arce, tanto na Capital, quanto nos municípios cearenses. Na ocasião, as representantes do Centro de Apoio observaram que as áreas de interesse são energia elétrica, saneamento básico e transporte intermunicipal de passageiros. Com a assinatura do convênio de cooperação técnica, “se pretende colaborar com a atuação dos órgãos de execução do Ministério Público Estadual, na proteção aos usuários dos serviços públicos”, afirma Ana Cristina Parahyba. Na data em que for assinado o documento – ainda a ser confirmada – o presidente do conselho diretor da Agência, Fábio Timbó, deseja reunir o maior número de representantes dos referidos órgãos, contando com a “participação de todos os integrantes da Procuradoria Jurídica da Arce”.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) é uma autarquia especial, dotada de autonomia orçamentária, financeira, funcional e administrativa. Foi criada em 30 de dezembro de 1997, através da Lei nº 12.786. O poder regulatório da Arce é exercido com a finalidade última de atender o interesse público, mediante normatização, planejamento, acompanhamento, controle e fiscalização das concessões e permissões submetidas à sua competência, promovendo e zelando pela eficiência econômica e técnica dos serviços públicos e propiciando aos seus usuários as condições de regularidade, continuidade, segurança, atualidade, modicidade tarifária e universalidade.
Atualmente, a Arce exerce a regulação dos serviços públicos prestados pela Coelce (Companhia Energética do Ceará), Cagece (Companhia de Água e Esgoto do Ceará), Cegás (Companhia de Gás do Ceará) e pelo STIP (Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará). A Arce também atua na mediação de conflitos entre as prestadoras dos serviços e os usuários, visando o equilíbrio entre as partes. A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará é referência nacional, contando com o reconhecimento dos agentes participantes do ambiente regulatório, tanto pela competência técnica quanto pelas políticas públicas desenvolvidas nas áreas em que atua.
16.10.2014
Assessoria de Imprensa – ARCE
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