Arce realiza I Seminário Estadual de Regulação de Serviços Públicos
13 de novembro de 2014 - 17:34
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, realizará, no próximo dia 21, em comemoração aos seus 16 anos de atuação, o I Seminário Estadual de Regulação de Serviços Públicos. O evento contará com o apoio do Governo do Estado do Ceará, da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-CE, e da Federação das Indústrias do Estado do Ceará – Fiec. O encontro acontecerá no auditório Waldir Diogo, na sede da Fiec, situada à Avenida Barão de Studart, 1980, Aldeota, tendo por objetivo promover o estudo da regulação dos serviços públicos delegados, abrindo, cada vez mais, espaço para que os cidadãos conheçam o trabalho da Arce e façam parte do processo de melhorias destes serviços. Serão abertas 260 vagas, para as quais os interessados poderão fazer suas inscrições, que são gratuitas, por e-mail, no endereço seminario2014@arce.ce.gov.br, informando nome completo, instituição e telefone para contato. Outra forma para se inscrever, será no dia do seminário, no próprio local, se ainda houver disponibilidade de vagas.
Na ocasião, gestores e técnicos do ente regulador estarão presentes, juntamente com representantes de importantes instituições convidadas, dentre elas o Ministério Público do Estado do Ceará – MP-Ce, Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, Departamento Estadual de Trânsito – Detran, Companhia de Gás do Ceará – Cegás, Companhia Energética do Ceará – Coelce, e a OAB-CE. Conforme o procurador-chefe da Arce, Ivo Barreto, essa primeira experiência será de grande relevância para a divulgação das atividades da Agência, principalmente quando o evento possui escopo, predominantemente, jurídico. “O intuito é que este seminário seja incluído de forma permanente no calendário de eventos da Arce”, complementa o procurador-chefe.
O seminário acontecerá durante todo o dia, em horário comercial. A partir das 08h, os participantes poderão fazer seus respectivos credenciamentos, finalizando às 08h30, horário em que o presidente da Arce, Fábio Timbó, fará a abertura do evento, ministrando, até às 09h30, palestra com o tema “O Panorama Regulatório dos Serviços Públicos Delegados no Estado do Ceará e o Papel da Arce”. Das 09h30 às 10h30, o procurador-chefe do órgão regulador ministrará a palestra “Regulação Econômica do Serviço Público de Saneamento Básico: Analise Comparativa entre o Modelo Português e o Brasileiro”. Das 10h30 às 11h, haverá intervalo para um coffee-break. A partir das 11h, continua o ciclo de palestras com o ex-conselheiro da Arce, Hugo de Brito Machado, que ministrará fala sobre a “Distinção Essencial entre Taxa ou Tarifa”. De 12h às 14h, haverá intervalo para almoço.
No período da tarde, as atividades continuarão com as palestras “O Papel do Ministério Público na Fiscalização dos Serviços Públicos Regulados” e “Direito da Concorrência e Regulação”, ministradas, respectivamente, pela procuradora de justiça, Sheila Pitombeira, e pelo mestre em economia de empresas, Cleveland Teixeira. Para o presidente da Arce, Fábio Timbó, em virtude da Agência ter completado 16 anos e o consequente amadurecimento obtido, a Arce deve interagir, ainda mais, com a sociedade. Ainda conforme Fábio, ir ao encontro do cidadão, da sociedade civil organizada, através de uma maior integração entre os órgãos públicos, socializando as informações, é o que deve nortear o ente regulador.
“A Arce vem realizando uma intensa rodada de reuniões com representantes de cooperativas, sindicatos e órgãos como o Detran, a Coelce, a Cagece, a Cegás e a OAB-CE. Tudo isso para levar ao cidadão as atividades que realizamos, socializando esse conhecimento e abrindo as portas da Agência. Um dos possíveis papéis da Arce é contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas.”, complementa o presidente da Agência Reguladora. A cerimônia de encerramento está programada para acontecer às 17h30.
12.11.2014
Assessoria de Imprensa – ARCE
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